O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta segunda-feira (2 de fevereiro de 2026, com uma agenda focada em temas que ficaram pendentes durante o recesso. A Câmara dos Deputados tem como prioridade analisar a Medida Provisória (MP) do governo, uma iniciativa que visa a distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias com renda de até meio salário mínimo, através de revendedoras cadastradas.

A MP, já em vigor desde setembro, terá sua validade prorrogada até o dia 11 de fevereiro.

Novas Audiências da CPMI do INSS

Paralelamente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomará suas audiências. A previsão é de que o presidente do Banco Master, seja ouvido na quinta-feira (5 de fevereiro), sob a condução do senador (Podemos-MG).

A comissão também deu andamento à convocação de Luiz Félix Cardamone Neto, buscando reverter uma decisão provisória que dispensava Maurício Camisoti de comparecer às sessões.

Negociações Internacionais e Desafios

A agenda do Congresso também inclui a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e do Projeto de Lei Antifacção. O relator da proposta de segurança, deputado (União Brasil-PE), pretende apresentar um substitutivo nas primeiras semanas de fevereiro, com a possibilidade de discussão na comissão especial e, posteriormente, no plenário no final do mês.

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O PL Antifacção, que passou pelo Senado no final do ano passado com alterações significativas, retornou à Câmara dos Deputados.

Acordo UE-Mercosul: Retomada e Obstáculos

A negociação do acordo entre a União Europeia e o Mercosul também está na pauta. Após a assinatura dos blocos em 17 de janeiro, o governo ainda precisa enviar o texto ao Legislativo. O tratado precisa ser aprovado pelos congressos nacionais da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, devido às obrigações legais que estabelece em cada país, incluindo a redução de tarifas e mudanças nas regras comerciais.

No entanto, a União Europeia congelou o acordo após uma resolução do Parlamento Europeu em 21 de janeiro, que pode atrasar a implementação do acordo em até dois anos, enviando o tratado para o Tribunal de Justiça do Bloco.