Economia Nacional Projeta Redução de R$ 10 Bilhões com Medidas Fiscais
O Tesouro Nacional estima uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões em 2025, caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei sobre bens e imóveis, que contempla medidas fiscais propostas pelo governo. Essa projeção já inclui a economia prevista para 2026, também estimada em R$ 10 bilhões.
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A proposta, que incorpora elementos da medida provisória que buscava alternativas para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise do Senado. O objetivo é otimizar a arrecadação tributária através de diferentes estratégias.
Medidas de Controle de Gastos e Compensação Tributária
Além da compensação tributária, o governo já implementou outras medidas de controle de gastos. Uma delas é a inclusão do “Pé-de-Meia” como piso constitucional para a educação, garantindo um mínimo de investimento em educação pública.
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Outra medida é a redução do prazo de concessão do auxílio-doença por análise documental (Atestmed).
A equipe econômica também busca limitar a compensação financeira (Comprev) entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores dos entes federados, visando controlar os gastos com benefícios previdenciários.
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Dependência do Calendário Político
Segundo o secretário Rogério Ceron, o Tesouro Nacional ainda não possui dados precisos sobre o impacto das novas medidas, incluindo as relacionadas ao Pé-de-Meia, Atestmed e Comprev. A equipe ressaltou que a economia final dependerá do andamento do calendário político, uma vez que a aprovação do Senado é crucial para a efetiva implementação das propostas.
Alteração na Concessão de Seguro-Defeso
Durante a votação na Câmara, uma proposta que visava ampliar os critérios e criar mecanismos para coibir fraudes na concessão do seguro-defeso, pago aos pescadores, foi rejeitada. Técnicos consultados pela CNN indicam que o impacto dessas medidas deve ser relativamente pequeno no presente ano.