Veto do Projeto 2159/21 Derrubado no Congresso

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/21, que originou a Lei Geral do . A votação final contou com mais de 260 votos favoráveis à derrubada de 24 itens específicos. A análise desses tópicos anteriormente havia sido marcada por 50 votos contrários na Câmara.

Para que um veto seja efetivamente derrubado, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 de senadores. Durante a sessão, representantes do Partido dos Trabalhistas (PT) solicitaram a votação separada de cada um dos 27 itens vetados. Houve também um destaque notável do Partido Socialista Brasileiro (Psol) na Câmara dos Deputados.

Os 28 tópicos que foram derrubados continuam sob análise dos deputados e senadores. Inicialmente, a proposta contemplava a votação de 59 itens, mas sete foram adiados devido a um acordo entre os líderes partidários. Esses itens estão relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), atualmente regulamentada pela Medida Provisória 1308/25, que ainda está em análise no Congresso Nacional.

Adicionalmente, o Congresso também derrubou 6 dos 30 itens vetados na proposta do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Em relação às remunerações do Senado, foi restabelecido o texto aprovado pelos parlamentares, revertendo as alterações propostas.

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