Congresso Anula Veto e Torna Exame Toxicológico Obrigatório para Primeira Habilitação

O plenário da Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (4) o veto presidencial à inclusão do exame toxicológico como requisito para a primeira habilitação nas categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Anteriormente, a obrigatoriedade do exame se restringia às categorias C, D e E, que envolvem o transporte de cargas e passageiros.

A medida significa que, a partir de agora, todos os condutores que buscam obter a primeira carteira de motorista, tanto para motocicletas quanto para carros de passeio (categorias A e B), estarão sujeitos ao procedimento. Essa alteração representa um retorno à regulamentação anterior, que visava garantir a segurança nas vias públicas.

O veto parcial, imposto pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano, havia modificado o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A decisão de derrubar o veto foi tomada após avaliações do governo, que argumentava que a mudança contribuiria para a desburocratização do processo e para a redução dos custos para os condutores.

A expectativa é que a regulamentação entre em vigor imediatamente após a promulgação pelo Presidente da República, um processo que pode levar até 48 horas. A mudança visa simplificar o acesso à habilitação e reduzir os encargos financeiros para os futuros motoristas.

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