O Congresso Nacional está envolvido em uma articulação para aprovar uma nova medida de desoneração da folha de pagamento, em resposta ao avanço de propostas que buscam acabar com a escala de trabalho de 6×1. A iniciativa surge da avaliação das frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo, que defendem uma contrapartida do governo diante da mudança na escala de trabalho.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços, ressaltou que uma redução na jornada de trabalho é razoável, desde que haja uma contribuição do Executivo para compensar essa mudança.

“É importante que o governo apresente uma medida que equilibre a redução da carga tributária na folha de pagamento. Se a empresa tiver a possibilidade de diminuir as horas trabalhadas, isso pode ser feito sem repassar o impacto para o consumidor”, explicou Sávio.

O Ministério da Fazenda ainda não se manifestou sobre a articulação. No entanto, a gestão tem buscado, gradualmente, reonerar setores e municípios que contam com benefícios fiscais, mesmo com a lei aprovada em 2024, que reonera contribuições previdenciárias, e com a insistência em mais medidas arrecadatórias para equilibrar o orçamento.

O governo prioriza o fim da escala de 6×1 e busca a aprovação do texto ainda no primeiro semestre deste ano. Parlamentares do Centrão e da oposição veem espaço para negociação, considerando a urgência com que o governo deseja aprovar a medida, e a dificuldade política de se opor a uma medida popular, com eleições se aproximando.

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A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defende que qualquer mudança deve considerar a diversidade das realidades produtivas do país, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes portes, além das disparidades regionais e o impacto sobre a competitividade e a criação de empregos formais.

Especialistas alertam que uma nova desoneração da folha de pagamento teria um impacto significativo nas contas públicas. A desoneração atual para alguns setores já gera uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 30 bilhões em 2024. Uma ampliação dessa medida poderia resultar em um valor ainda maior, comprometendo o equilíbrio fiscal perseguido pelo governo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou alinhamento ao governo, ao declarar que pretende analisar as alternativas em discussão, que incluem a jornada de cinco dias trabalhados com dois de descanso (5×2), com no máximo 40 horas semanais, sem redução de salário, ou uma redução gradual das horas trabalhadas por semana, passando das atuais 44 para 40 horas.

Críticos da proposta argumentam que a discussão deveria focar na baixa produtividade da economia brasileira, que permanece estagnada há décadas. Dados mostram que a produtividade de um trabalhador brasileiro corresponde a aproximadamente um quarto da produtividade de um trabalhador americano ou alemão, o que exige uma abordagem mais ampla do problema.