Congresso Aprova Créditos Extras para Bolsa Família e Benefícios

O Congresso Nacional aprovou dois projetos de lei que liberam R$ 42,2 bilhões em créditos adicionais para complementar o pagamento do programa Bolsa Família e de benefícios previdenciários, realizando ajustes no Orçamento de 2025. A medida, que foi analisada e aprovada pelo Poder Legislativo na quinta-feira (27), ocorre em um contexto de busca por equilíbrio nas contas públicas, mantendo os compromissos sociais do governo.

Cristiano Noronha, especialista da Arko Advice, explica que essa prática de créditos complementares não é nova no Orçamento da União. Ele ressalta que o Congresso, ao aprovar o orçamento, geralmente inclui essa possibilidade de suplementação.

A liberação dos recursos está condicionada à aprovação posterior, evitando que o governo federal receba uma autorização incondicionada.

O valor inicial previsto para os créditos foi reduzido pelo Ministério do Planejamento, em função de uma melhora na arrecadação do governo. Essa situação fiscal delicada exige medidas específicas para garantir o financiamento dos programas sociais.

A aprovação dos créditos extras se insere no contexto da busca por novas fontes de arrecadação, com o governo propondo projetos como o de combate à sonegação fiscal (Devedor Contumaz), a redução de impostos sobre benefícios fiscais e o aumento da tributação sobre jogos de apostas (bets) e empresas de tecnologia financeira (fintechs).

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A chamada “regra de ouro”, prevista na Constituição, limita a emissão de dívida pública.

Diante do cenário fiscal, o governo precisou recorrer a essa operação especial, que demandou a autorização do Congresso. A aprovação dos créditos extras foi considerada uma das pautas menos complexas para o governo no Congresso. A expectativa é que a aprovação não cause impacto negativo para os beneficiários de programas sociais, evitando desgaste político para os congressistas.

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