Congresso Nacional Autoriza Governo a Seguir Piso da Meta Fiscal

O Congresso Nacional aprovou a equipe econômica do governo (PT) para seguir o piso da meta fiscal. A alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) remove a necessidade de cortes de gastos em 2025, visando alcançar o centro da meta fiscal. A meta fiscal estabelecida para 2025 é de 0% do Produto Interno Bruto (PIB).

O objetivo é equilibrar as receitas e as despesas do governo. A LDO agora permite uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB, o que representa um valor de R$ 34,3 bilhões em 2025. Essa flexibilização evita a necessidade de medidas de ajuste mais drásticas.

O governo Lula realizará uma reavaliação das receitas e despesas bimestralmente, ajustando o Orçamento de acordo com as projeções e mudanças estatísticas. A União poderá implementar um congelamento de gastos em situações de despesa superior ou receita inferior ao previsto.

O congelamento é uma medida de bloqueio, que impede o aumento de gastos. A equipe econômica já anunciou um congelamento total de R$ 12,1 bilhões no Orçamento de 2026. O Congresso avalia a possibilidade de um congelamento adicional de R$ 30,2 bilhões para garantir o cumprimento da meta fiscal de 0% do PIB.

A aprovação ocorreu em sessão conjunta do Congresso nesta quinta-feira (30.out.2025). A nova legislação permite que a proposta que isenta de impostos quem recebe até R$ 5.000 não tenha um prazo de vigência limitado.

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