Aprovado o PLOA para 2026: Detalhes e Ajustes
O Congresso Nacional aprovou na tarde desta sexta-feira, 19, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao ano de 2026. A votação final contou com ajustes importantes, apresentados pelo relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que visaram facilitar a aprovação do projeto.
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O PLOA estabelece um montante total de despesas de R$ 6,543 trilhões, com um superávit fiscal previsto em R$ 34,5 bilhões. Este valor representa um aumento de R$ 200 milhões em relação à meta fiscal original, que era de R$ 34,3 bilhões. A legislação inclui uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), permitindo um déficit zero, caso necessário.
Margem Fiscal e Contabilidade
O parecer de Isnaldo Bulhões admite que o resultado primário a ser gerado em 2026 fique entre zero e R$ 68,5 bilhões. É importante ressaltar que algumas despesas, como o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União), não entram nessa contabilidade. Excluídos os gastos com precatórios, o relator identificou um espaço fiscal de R$ 13,8 bilhões.
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Alocação de Recursos e Fundos
A utilização dessa margem fiscal foi possível graças a um crescimento da receita líquida de R$ 13,2 bilhões. O projeto reserva R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares, um valor similar ao de 2025 (R$ 50,4 bilhões). Esses recursos serão distribuídos entre emendas individuais (R$ 26,6 bilhões), bancadas estaduais (R$ 11,2 bilhões) e comissões permanentes (R$ 12,1 bilhões). Além disso, R$ 11,1 bilhões estão previstos nas chamadas “RP2” e “RP3”, cuja execução depende de decisão do governo.
Outros Destalhes do Orçamento
O projeto também inclui R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, destinado a financiar os candidatos na eleição de 2026. O Fundo Partidário, utilizado para bancar os partidos políticos, terá R$ 1,4 bilhão. O limite de despesas primárias da União aumentou de R$ 2,249 trilhões (2025) para R$ 2,428 trilhões (2026), com um crescimento nominal de 7,98%, devido à inflação de 5,35% e ao crescimento real de 2,5%.
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O orçamento inclui também investimentos em áreas cruciais como educação (R$ 135,6 bilhões) e saúde (R$ 247,5 bilhões), além de refinanciamento da dívida pública (R$ 1,8 trilhão), orçamento de investimento (R$ 197,9 bilhões), seguridade social (R$ 1,9 trilhão), seguro-desemprego (R$ 63,8 bilhões) e o programa Bolsa Família (R$ 159,5 bilhões), além de Minha Casa, Minha Vida (R$ 24,7 bilhões).