O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao ano de 2026. A aprovação mantém a meta estabelecida pela equipe econômica do governo, que visa um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor central.
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Adicionalmente, o projeto permite uma liberação acelerada de emendas parlamentares, especialmente em um ano eleitoral.
O texto agora aguarda sanção presidencial. Ele concede ao governo a possibilidade de seguir a margem de tolerância definida para o alvo fiscal, além de criar uma exceção de R$ 10 bilhões na meta fiscal das empresas estatais, considerando a situação financeira dos Correios.
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Essa medida visa garantir recursos para a empresa em caso de necessidade.
Exceções e Ajustes na Meta Fiscal
A aprovação inclui a manutenção de exceções para despesas da Petrobras e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), além de R$ 5 bilhões para o Novo PAC. A exclusão de R$ 10 bilhões da meta das estatais representa um ajuste para lidar com o déficit dos Correios, que exigiu contingenciamento de despesas ministeriais.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida é preventiva, permitindo que o governo possa alocar recursos aos Correios, caso seja a decisão tomada.
Arcabouço Fiscal e Metas
O arcabouço fiscal define uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para o superávit ou déficit primário. A meta é considerada cumprida se o resultado do ano fiscal se enquadrar dentro dessa faixa. O governo poderá considerar o limite inferior da tolerância em suas avaliações fiscais.
A aprovação da LDO é fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto prevê um déficit primário de R$ 16,9 bilhões no próximo ano, mas R$ 55,1 bilhões em desembolsos com precatórios não serão considerados na meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com esses ajustes, o governo projetaria um superávit de R$ 38,2 bilhões, com uma “sobra” de R$ 3,9 bilhões em relação ao centro do alvo.