O Congresso Nacional se reuniu na quinta-feira, 4, para analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente a 2026. A matéria, já aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), passará agora por votação conjunta entre deputados e senadores.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a criação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. A apreciação da LDO de 2026 pelo Congresso Nacional ocorreu com certa demora, tendo de ser concluída antes do recesso parlamentar deste ano.
O texto aprovado pela CMO apresentou alterações em relação à proposta original enviada pelo Executivo. Uma das principais mudanças é a inclusão de um cronograma para o pagamento das emendas impositivas no primeiro semestre de 2026.
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Complementos e Negociações
De acordo com o relatório de Gervásio Maia (PSB-PB), aprovado pela comissão, havia também um acordo para o pagamento de 50% das emendas de comissão voltadas à saúde no mesmo período. Essa demanda já havia sido apresentada em anos anteriores, mas ganhou força em 2026 devido ao ano eleitoral e ao desejo dos parlamentares de fortalecerem as bases para as eleições.
A elaboração do texto envolveu negociações entre o Planalto e o Congresso, com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além da ministra Gleisi Hoffman, das Relações Institucionais.
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Gervásio Maia afirmou que o texto foi construído no Palácio do Planalto, após receber o documento da ministra Gleisi Hoffman.
Outras Aprovadas
Durante a deliberação, foi aprovado um destaque que prevê a correção desde 2016 do Fundo Partidário, o que poderia custar cerca de R$ 160 milhões. O relator da LDO votou pela rejeição, mas a proposta foi aprovada.
Além disso, a CMO aprovou o parecer preliminar da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, que prevê R$ 40,8 bilhões em emendas impositivas. Também foi aprovado um relatório sobre a receita estimada para o ano que vem, com previsão de R$ 6,5 trilhões.
A aprovação dessas medidas representa um passo importante na definição das prioridades orçamentárias para o próximo ano.