O Congresso Nacional retomará suas atividades normativas na segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, com foco principal em segurança pública. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança e o Projeto de Lei Antifacção serão temas centrais durante o primeiro semestre do Legislativo.
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A expectativa é que, após o período de Carnaval, o debate sobre a PEC ganhe novo impulso.
O relator da proposta, deputado do União Brasil-PE, informou que um substitutivo será apresentado às bancadas parlamentares nas próximas semanas. Após esse processo de discussão, e caso haja consenso, a proposta seguirá para análise na comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
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A previsão inicial é que o debate se inicie na primeira e segunda semana de fevereiro, logo após o feriado de Carnaval.
A segurança pública é uma prioridade do governo Lula, mas o Congresso Nacional e o Planalto apresentam divergências em relação às alterações propostas pela Câmara. O Projeto de Lei Antifacção passou por diversas modificações no Senado, sob o relato do senador do MDB-SE, e retornou à Câmara dos Deputados.
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O projeto que visa criar o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado recebeu um novo aporte de financiamento, com base em dados do Banco Central, que apontam um potencial de arrecadação de até R$ 30 bilhões por ano, proveniente da tributação de apostas (“bets”).
Além da segurança pública, outros projetos de lei estão em discussão no Congresso. O Projeto de Lei Complementar que regulamenta a profissão de motoristas de aplicativo e a proposta que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 são considerados prioridades para o primeiro semestre.
Ambos devem ser votados na comissão especial e, em seguida, no plenário da Câmara até o mês de abril. A Reforma Administrativa, que altera as bases de funcionamento do funcionalismo público, e a proposta de autonomia do Banco Central também estão em pauta, mas sem definição de prazos para votação.