Com o fim do ano legislativo se aproximando, o Congresso Nacional concentra esforços em diversas áreas, com destaque para a segurança pública. Parlamentares consideram o tema de alta prioridade. O objetivo é avançar com projetos de lei antes do início do recesso, previsto para 23 de dezembro.
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PL Antifacção em Avaliação no Senado
No Senado, o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”, que visa criminalizar organizações criminosas no país, entra em uma fase decisiva. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar o texto na próxima quarta-feira (10), com a possibilidade de votação no plenário.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) recebeu elogios na última reunião da CCJ, mas ainda há negociações em andamento. O senador propôs a criação de uma nova fonte de recursos para a segurança, financiada por uma taxação temporária sobre casas de apostas esportivas online, também conhecidas como “bets”.
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PEC da Segurança Pública em Debate
Paralelamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está sendo discutida. A apresentação do relatório, originalmente marcada para o dia 4 de dezembro, foi adiada para a próxima terça-feira (9). O adiamento ocorreu após negociações entre o relator, Mendonça Filho (União-PE), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A PEC, enviada pelo governo federal, já passou pela CCJ e agora tramita em uma comissão especial. O texto é prioritário para o governo, mas enfrenta resistência de alguns governadores e da oposição. Após o debate com líderes partidários, a comissão especial apresentará o relatório para análise.
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Se aprovado no colegiado, a PEC estará pronta para a deliberação no plenário. No entanto, a possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise) pode adiar a votação para a semana seguinte.
Mendonça Filho já sinalizou intenções para o seu parecer, incluindo o fim da progressão de pena para crimes graves e a descentralização no combate à criminalidade, garantindo autonomia aos estados. O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, proposto no texto do governo, terá caráter consultivo, não deliberativo.