Aprovação das Propostas na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

Na tarde de 1º de outubro de 2025, em Brasília, as participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres aprovaram o relatório final, composto por 15 propostas. Este documento, resultado de debates e instâncias municipais e estaduais, visa compor as diretrizes do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, buscando aprimorar ações para as mais de 100 milhões de mulheres no Brasil, em toda a sua diversidade. A conferência representa um marco na luta por igualdade de gênero, redução da jornada de trabalho e garantia de condições dignas para todas.

Aprovação de Moções e Criação da Plataforma DataMulheres

Durante a plenária final, foram aprovadas 33 moções com 98% de votos favoráveis. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatizou a importância de continuar a luta, buscando um mundo de paz, com a liberdade das mulheres e o fim da violência. Paralelamente, o Ministério das Mulheres lançou a plataforma DataMulheres, uma ferramenta digital de informações sobre a realidade socioeconômica das mulheres brasileiras. Desenvolvida pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, em parceria com a Dataprev, a plataforma integra dados de diversos ministérios e instituições, como o IBGE e o TSE, visando fortalecer a gestão pública e a produção de análises sobre as desigualdades de gênero.

Fortalecimento da Gestão Pública e Cooperação Técnica

A ministra Márcia Lopes também assinou um edital para doação de veículos a secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres em todo o país, com um investimento de R$ 10 milhões. Além disso, foram firmados acordos de cooperação técnica com os Correios, o Ministério do Trabalho e Emprego, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esses acordos visam ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, promoção de qualificação profissional para vítimas de violência, e o fortalecimento do combate à violência política contra as mulheres.

Lançamento de Cartilhas e Iniciativas Adicionais

Durante a conferência, foram lançadas duas cartilhas em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, da ONU Mulheres e da ONU Direitos Humanos. Uma delas, “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”, apresenta os fundamentos legais da proibição de discriminação contra travestis e mulheres trans, além de destacar conquistas recentes e recomendações de mecanismos internacionais de direitos humanos. A outra cartilha, “Mulheres nas Ações Climáticas: participação política na construção de um futuro digno e justo”, aborda os impactos das mudanças climáticas para as mulheres, ressaltando o papel fundamental das mulheres na busca por soluções para a crise climática.

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