Comunidade observa revideação em ação no Sítio e aponta para possível violação de acordo

A operação realizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar (PM-SP), executou mandados de prisão e de busca e apreensão na favela do Moinho, na região central da capital paulista, na manhã desta segunda-feira (8/9). Dentre os detidos, estão Alessandra Moja Cunha e sua filha, Yasmin Moja Flores — líderes de uma associação de moradores da comunidade.

A Ponte recebeu relatos de moradores que permanecem na favela, cada vez mais desocupada, e de outras pessoas que, embora já tenham se mudado, ainda mantêm vínculos com o local. Para eles, pelo menos parte das prisões foi arbitrária e visava indivíduos inocentes que estavam à frente da luta por moradia digna. O Moinho passa por um processo de desocupação intensificado em maio, ocasião em que os governos Lula (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciaram um acordo ainda não efetivado para garantir imóveis gratuitos às famílias que se mudassem, após recorrentes ações truculentas da PM-SP.

Foram acusados de levar pessoas inocentes, de inventar tráfico de drogas e de prender cidadãos honestos como se fossem criminosos, declarou uma das testemunhas ouvidas pela reportagem. Invadiram a residência de Yasmin, ameaçando-a e seu marido. Ela não tem envolvimento com o tráfico de drogas, assim como sua mãe. É uma mentira de Tarcísio, afirmou outra pessoa. Uma pessoa próxima a Alessandra revelou que a líder comunitária sofreu agressões quando foi detida. O filho dela, com autismo, permaneceu sozinho em casa, em estado de pânico, relatou.

No final da manhã, a comunidade estava sob forte policiamento, com a presença de integrantes das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e um helicóptero da PM-SP em voo. “Vamos devolver o centro da cidade às pessoas e garantir segurança ao cidadão de bem”, comemorou o governador em publicação em uma rede social. O secretário da Segurança, Guilherme Derrite (PL), ironizou, também em uma postagem, a visita do presidente Lula à comunidade.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga que o grupo estaria sob o comando de Léo do Moinho.

A operação Sharpe visava desmantelar um grupo criminoso que impedia funcionários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) de realizar a remoção de famílias da comunidade. O grupo agia sob a liderança de Leonardo Monteiro Moja, irmão de Alessandra e tio de Yasmin.

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Conhecido como Léo do Moinho, foi preso em um apartamento em Praia Grande, litoral paulista, em agosto de 2024, e é apontado pelo MP-SP como responsável pelo abastecimento de drogas na chamada Cracolândia, além de ser uma das lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo.

O grupo liderado por ele, conforme o Ministério Público, operava para sustentar as atividades de tráfico de drogas e também para extorquir moradores de imóveis de Leonardo na favela, que seriam incluídos no acordo de moradia gratuita. Alessandra coordenava essas cobranças, reportando-se ao irmão. Yasmin foi relacionada ao caso por residir em um imóvel de três andares, onde, no térreo, eram armazenados produtos ilícitos.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) anunciou, em nota matinal, que sete indivíduos já foram detidos, sendo seis deles com base em dez mandados de prisão.

Além das lideranças comunitárias, foram alvo de mandado de prisão José Carlos Silva, acusado de suceder Leonardo na chefia do tráfico na região; Ronaldo Batista de Almeida e Reginaldo Terto da Silva, responsáveis pela “disciplina” na comunidade e cobranças aos moradores; Leandra Maria de Lima, também atuante na extorsão a quem se mudasse; Ademario Goes dos Santos, acusado de realizar a vigilância de imóveis de Leonardo e atuar no tráfico; Jorge Santana, proprietário de um bar que armazenaria drogas e armas de fogo; Paulo Rogério Dias, acusado de organizar a distribuição de entorpecentes; e Cláudio dos Santos Celestino, suspeito de envolvimento com o tráfico e lavagem de dinheiro. Já Roberto Gonçalves da Cruz foi preso em flagrante devido ao achado de droga em sua residência.

Comunidade tem receio de que acordo sobre imóveis doações não seja cumprido.

A mesma nota da SSP-SP mencionou também o reassentamento das famílias que devem deixar o Moinho. A SSP informou que 537 mudanças já foram realizadas, com o pagamento de auxílio-moradia de R$ 1,2 mil, financiado pelo governo estadual e pela prefeitura de São Paulo, sob gestão de Ricardo Nunes (MDB). O comunicado, contudo, não cita o acordo estabelecido entre a União e o estado, que previa a oferta de moradias gratuitas.

Moradores e que já deixaram o Moinho ouvidos pela Ponte relataram que, até o momento, não tiveram acesso ao imóvel definitivo prometido. Eles temem que a truculência policial para a remoção forçada da comunidade seja retomada. “Foi uma farsa que fizeram para destruir com a gente”, disse uma pessoa à reportagem. As famílias também têm receio de que, com a prisão das líderes comunitárias, que eram as interlocutoras da favela junto aos governos, o acordo não seja cumprido.

Alessandra e Yasmin intercederam, por exemplo, a recepção de uma delegação do governo federal no Moinho em maio, fato que agora está sendo explorado politicamente por Tarcísio e o secretário Guilherme Derrite, à frente da SSP-SP, na tentativa de associar o governo Lula ao crime organizado. O próprio presidente esteve na comunidade no dia 26 de junho.

A Ponte, a CDHU comunicou, em nota, que aguarda o governo federal para efetivar o acordo de moradia gratuita. A Secretaria aguarda a participação efetiva da Caixa Econômica Federal na operação. Até que isso ocorra, o Estado continuará custeando integralmente as despesas, de modo a assegurar que nenhuma família seja prejudicada. Todas as moradias definitivas até o momento foram custeadas pela CDHU. O ajuste de contas será realizado tão logo o Governo Federal conclua seus trâmites burocráticos.

A reportagem também buscou o governo federal, porém ainda não obteve resposta até a publicação deste texto. Se houver, o texto será atualizado.

Despejo de moradores do Moinho

O acordo de moradia sem custo incluía a concessão de um título de crédito no valor de R$ 250 mil a cada residente, financiado pelos programas Minha Casa, Minha Vida (com R$ 180 mil provenientes da União) e Casa Paulista (R$ 70 mil do governo do estado de São Paulo), visando possibilitar a compra de um imóvel próprio. O anúncio dessa iniciativa foi considerado uma vitória da luta da comunidade, que se opunha à proposta inicial do governo paulista – anteriormente, as famílias teriam de arcar com um financiamento subsidiado, considerado inviável financeiramente.

O acordo foi estabelecido após dias de tensão, quando a PM-SP foi enviada para acompanhar trabalhadores da CDHU em demolições no Moinho, com relatos de agressões contra moradores, incluindo crianças. A União, proprietária do terreno onde se localiza a favela, denunciou o emprego da força policial.

Situada na área dos Campos Elísios, a favela do Moinho se concentra entre trilhos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), sob o Viaduto Engenheiro Orlando Murgel e na fronteira com o bairro do Bom Retiro. O deslocamento dos moradores ocorre em razão da suposta revitalização da região central promovida pelo governador: a comunidade está a menos de um quilômetro da Praça Princesa Isabel, onde Tarcísio pretende transferir parte da sede administrativa do governo.

A administração estadual sempre associou o reassentamento da comunidade também ao combate ao PCC, facção à qual a favela estaria submetida e que faria dela base para o tráfico de drogas na Cracolândia. A gestão Tarcísio afirma que os moradores vivem sob risco e em condições insalubres. Além disso, ela pleiteia a cessão do terreno pela União, onde prevê construir um parque e, eventualmente, uma estação de trem.

Leia a íntegra do que diz o MP-SP.

Na segunda-feira (8 de setembro), equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPSP, da Polícia Militar e da Polícia Civil realizaram operações de cumprimento de mandados de prisão preventiva e mandados de busca e apreensão, no âmbito da Operação Sharpe, que é uma extensão da Operação Salus et Dignitas, iniciada em 6 de agosto de 2024, com o propósito de desmantelar atividades criminosas organizadas na área central de São Paulo, conhecida como “cracolândia”.

A operação resultou na eliminação quase completa das cenas de uso de drogas na região, uma vez que o tráfico de drogas era, segundo o levantamento realizado ao longo de um ano, apenas uma das vertentes dos crimes em um ambiente transformado em um “ecossistema” para o cometimento de ilícitos, com as ordens centrais provenientes do Primeiro Comando da Capital (“PCC”) dentro da comunidade conhecida como “Favela do Moinho”.

Nenhuma dependência foi apreendida. Contudo, houve a detenção de líderes e o fechamento de diversos estabelecimentos (hotéis, bares, empresas de reciclagem, lojas de celulares) controlados pela organização criminosa, além do arresto de agentes públicos envolvidos em atividades de milícia.

Na sequência das investigações, constatou-se que a direção da “Favela do Moinho” prosseguia emitindo ordens criminosas enquanto estava presa, com o objetivo de intimidar funcionários do CDHU, além de impedir que as famílias residentes aceitassem indenizações por suas moradias sob o pretexto falso de resistência da comunidade local.

Na segunda-feira, as autoridades aplicam nova operação contra o grupo criminoso, que buscava se reorganizar através do tráfico de drogas e que continuava a intimidar moradores e funcionários públicos envolvidos na revitalização da “Favela do Moinho”, área que será convertida em um parque público, e onde as famílias serão realocadas e compensadas pelas suas residências.

Leia o documento completo da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

A Polícia Militar, a Polícia Civil, em colaboração com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, iniciaram, na segunda-feira (8), a Operação Sharpe, com o propósito de desmantelar uma organização criminosa responsável pelo tráfico de drogas no centro de São Paulo. Foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva e vinte e um de busca e apreensão, principalmente na região da Favela do Moinho.

Até o momento, sete pessoas foram detidas e 12 aparelhos celulares apreendidos. Os casos estão sendo registrados na Divisão de Capturas, do Departamento de Operações Especiais (Dope). Entre os presos está a irmã de “Léo do Moinho”, integrante do PCC preso no ano passado. Ela se apresentava como líder comunitária, mas atuava para cumprir as ordens e defender os interesses do irmão. Também foram detidos o homem apontado como sucessor de Léo do Moinho nas ações criminosas, e o proprietário de um estabelecimento comercial utilizado para armazenar armas e entorpecentes na comunidade.

A operação de hoje é um desdobramento da Operação Salus et Dignitas (Saúde e Dignidade), que ocorreu em 6 de agosto de 2024. Na ocasião, os agentes desarticularam o ecossistema e a logística do crime organizado em diversos pontos da região central, que utilizava de hospedarias não só como pontos de distribuição e uso de drogas, mas também para lavar dinheiro.

Durante as investigações, constatou-se que as lideranças do tráfico continuavam dando ordens a partir do presídio. Uma das principais exigências era que os integrantes da organização intimidassem os funcionários da CDHU e, por meio de cobranças e ameaças, forjassem famílias residentes da comunidade a deixarem de morar no local, sob o falso pretexto de “resistência”.

Essa medida obstaculizava o trabalho de agentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no reassentamento das famílias da Favela do Moinho.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo de SP tem realizado, desde abril, o reassentamento das famílias da Favela do Moinho, assegurando atendimento e assistência a todos os moradores. Até a última sexta-feira (5), foram efetivadas 537 mudanças, das quais 65 famílias estão em unidades habitacionais definitivas e as demais recebem auxílio-moradia de R$ 1,2 mil, financiado integralmente pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de São Paulo, até que sejam atendidas de forma definitiva. Esse suporte pode ser oferecido por meio de unidades identificadas pela CDHU no mercado ou por carta de crédito individual, que possibilita a compra de imóveis novos ou usados pelo cidadão.

A CDHU mantém, desde abril, um escritório instalado na Rua Barão de Limeira para dar suporte aos moradores. O espaço foi criado para esclarecer dúvidas, orientar famílias que ainda não definiram sua moradia e facilitar o processo de atendimento.

Leia o documento completo da CDHU.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo de SP tem realizado, desde abril, o reassentamento das famílias da Favela do Moinho, assegurando atendimento e assistência a todos os moradores. Até esta sexta-feira (5), 537 mudanças já foram efetivadas pela CDHU. Deste total, 65 famílias estão em moradias definitivas e as demais recebem auxílio-moradia de R$ 1,2 mil, financiado integralmente pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de São Paulo, enquanto aguardam atendimento definitivo. Esse suporte pode ser oferecido por meio de unidades identificadas pela CDHU no mercado ou por meio de cartas de crédito individuais, que possibilitam a compra de imóveis novos ou usados pelo próprio cidadão.

O processo de reassentamento iniciou em 22 de abril. Em 15 de maio, foi celebrado um acordo com o Governo Federal, quando 186 famílias já haviam se transferido. Até o presente momento, todos os custos estão sendo cobertos pelo Estado, que mantém o compromisso de assegurar atendimento gratuito às famílias do Moinho. O acordo estabelecia como única condição o limite de renda familiar de R$ 4,7 mil. Para aquelas que excedem esse valor, permanece disponível o financiamento previsto na política habitacional estadual.

A Secretaria espera a participação efetiva da Caixa Econômica Federal na operação. Enquanto isso não ocorrer, o Estado continuará custeando integralmente as despesas, para garantir que nenhuma família seja afetada. Todas as moradias definitivas até o momento foram financiadas pela CDHU. O ajuste de contas será realizado assim que o Governo Federal concluir seus procedimentos burocráticos.

Para apoiar os moradores, a CDHU mantém em funcionamento, desde abril, um escritório instalado na Rua Barão de Limeira, a apenas 500 metros da comunidade. O espaço foi criado para esclarecer dúvidas, orientar famílias que ainda não definiram sua moradia e facilitar o processo de atendimento. Além disso, a estrutura foi disponibilizada para que a Caixa Econômica Federal instale postos de atendimento no local, devido à proximidade com a comunidade e à já reconhecida referência junto aos moradores. Até o momento, entretanto, esses postos ainda não foram ativados pela instituição federal.

Fonte por: Brasil de Fato