O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou uma nota técnica nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, apontando para uma desaceleração nas receitas dos estados.
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O documento detalha a situação financeira dos entes federativos entre 2021 e 2025, utilizando dados do Siconfi e dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), corrigidos pela inflação medida pelo IPCA.
Análise das Receitas e Gastos
Em 2025, a receita corrente líquida dos estados somou R$ 1,255 trilhão, representando um crescimento nominal de 8% em relação a 2024 e um avanço real de cerca de 2,8%, já descontada a inflação. Essa desaceleração se diferencia dos anos anteriores, quando a combinação de inflação mais elevada e uma economia mais aquecida impulsionaram as bases tributárias.
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O Comsefaz atribui parte das oscilações recentes a mudanças normativas e ao ambiente macroeconômico, incluindo a edição de leis em 2022 que alteraram o regime de incidência do ICMS sobre combustíveis e produtos essenciais, resultando em uma perda estimada superior a R$ 100 bilhões para os estados.
Gastos Correntes em Ascensão
As despesas correntes nos estados atingiram R$ 1,243 trilhão em 2025, com um aumento de 4,5% em relação a 2024. A maior parcela dessas despesas, R$ 702,4 bilhões, foi destinada a pessoal e encargos sociais, que apresentaram um crescimento de aproximadamente 3,2%.
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O Comsefaz destaca que essa dinâmica, apesar da desaceleração da inflação, continua a exercer pressão sobre a execução orçamentária, impulsionada por reajustes salariais, progressões de carreira e a recomposição de quadros após restrições impostas durante a pandemia.
FPE e Investimentos
A nota técnica informa que o ciclo de alta iniciado em 2021 persiste, embora em ritmo menos intenso, e que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) apresentou recomposição após um recuo real observado em 2023, reforçando seu papel como mecanismo de estabilização no arranjo federativo.
Em relação aos investimentos, o documento ressalta que, embora desejável do ponto de vista de infraestrutura, a retomada exige consistência financeira para evitar o reaparecimento de fragilidades, considerando as receitas reais mais contidas.