Companhias Aéreas Terão Acesso a Financiamento do FNAC

O Conselho Monetário Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30.out.2025), as normas para que companhias aéreas possam obter empréstimos utilizando os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC). O Comitê Gestor do FNAC disponibilizará R$ 4 bilhões em 2025, com potencial de chegar a R$ 10 bilhões nos próximos anos.

Os empréstimos contarão com taxas de juros entre 6% e 7,5% ao ano, e prazos de 5 a 20 anos, variando conforme a linha de crédito. O Fundo é um recurso público destinado originalmente a incentivar a aviação regional e projetos de infraestrutura aeroportuária.

O FNAC é abastecido principalmente por outorgas de concessões aeroportuárias e tarifas. Os recursos visam reduzir custos operacionais das companhias aéreas, facilitar a compra de aeronaves e manutenção, e, consequentemente, reduzir o preço das passagens aéreas.

O governo estabeleceu contrapartidas para as companhias aéreas que receberem os recursos: compra de SAF (Combustível de Aviação Sustentável) para reduzir emissões de CO₂ além da meta legal, aumento de 30% na proporção de voos na Amazônia Legal e no Nordeste em relação a 2024, e adesão ao Pacto da Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos.

Além disso, há uma proibição de aumento de lucros aos acionistas durante o período de carência do empréstimo. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve iniciar as primeiras operações no começo de 2026.

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A medida busca reduzir dificuldades de acesso a crédito e estimular o crescimento da aviação brasileira, em um momento em que o setor aéreo ainda enfrenta impactos da pandemia e alta nos custos operacionais.