Comissão Parlamentar Mista do INSS autoriza acesso a dados bancários em investigação
O alvo dos pedidos inclui o ex-presidente do instituto.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso que apura a cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a milhões de aposentados e pensionistas aprovou, nesta quinta-feira (11), cerca de 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos de envolvimento na fraude bilionária.
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Os 16 deputados federais e 16 senadores que compõem a comissão solicitaram informações sobre os registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos; as evidências das irregularidades reunidas pelo INSS, pela Polícia Federal (PF) e pela CGU, e a quebra dos sigilos de pessoas, associações, entidades associativas e empresas investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, iniciada em abril.
Os sigilos violados incluem os de empresários como Antonio Carlos Camilo Antunes, o apelido Careca do INSS, e Maurício Camisoti, além do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que se deseja saber precisamente onde se encontra todo o patrimônio desviado da Previdência, ao justificar o objetivo das aprovações ocorridas nesta quinta-feira.
Solicita-se informações e a quebra de sigilos de todas as associações investigadas, todas as empresas para as quais foram repassados recursos, todos os sócios e pessoas envolvidas diretamente ou indiretamente.
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Após a aprovação dos requerimentos, os membros da CPMI examinaram o depoimento do ex-ministro da Previdência Social e antigo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ahmed Mohamad Oliveira. Ele liderou o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022, momento em que assumiu a direção do Ministério da Previdência Social, permanecendo no cargo até o término do governo Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na ocasião, utilizava o nome de José Carlos Oliveira, o qual modificou recentemente, por razões religiosas.
Oliveira declarou que o INSS não possui as condições de fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que a autarquia celebra com outras organizações da administração pública e com entidades da sociedade civil. Adicionalmente, apesar de ser um servidor de carreira do instituto e de ter exercido cargos de liderança na autarquia, somente tomou conhecimento das irregularidades nos descontos de milhões de benefícios previdenciários com o deflagrante da Operação Sem Desconto, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), em abril do corrente ano.
Fonte por: Brasil de Fato
