Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS ouviu, nesta segunda-feira, o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional irá ouvir nesta segunda-feira (8) o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi (PDT). Ele esteve à frente da pasta entre janeiro de 2023 e maio de 2025, período em que foi instaurada a Operação Sem Desconto, pela Polícia Federal (PF), em colaboração com a Controladoria Geral da República (CGU), que expôs as fraudes nos descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social.

Naquele período, Lupi foi substituído pelo atual ministro, Wolney Queiroz (PDT), que era o então secretário-executivo da Previdência. O ex-ministro nega qualquer participação ou conluio com as irregularidades. Ele comparecerá à CPMI em condição de convidado, para “esclarecer quais medidas foram adotadas durante sua gestão para impedir os descontos ilegais”.

A audiência com o ex-ministro Carlos Lupi está prevista para as 16h e poderá ser transmitida pelas TVs Câmara e Senado, bem como pelos canais oficiais do Congresso.

Denúncias começaram em 2019.

A diretora de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Mota, declarou na última quinta-feira (4) à CPMI do INSS que as primeiras denúncias sobre fraudes nos descontos associativos foram recebidas no órgão em 2019.

A assessora informou que o aviso originou-se do Ministério Público do Paraná, em razão de reclamações de titulares que não identificavam os valores descontados. Em retaliação à senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a diretora assegurou que, em 2019, não ocorreu nenhuma auditoria para investigar os deduções irregulares.

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O líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), que atua na comissão, defendeu que “a verdade apareça”. “Nós precisamos saber de fato quem eram as figuras políticas, empresariais de influência que estavam por trás dessa trama, desse roubo que foi cometido contra os aposentados e pensionistas do país. E revelar a permissão que dessas entidades fraudulentas entraram no governo anterior, se arvorarem, crescerem de maneira exponencial o número de associados e roubarem, como roubaram”, afirmou o deputado ao Brasil de Fato.

Na depoimento de quinta-feira (4), a diretora da CGU afirmou que uma auditoria foi iniciada em 2024, com a realização de 1.273 entrevistas com beneficiários e visitas às entidades. Segundo Mota, verificou-se um aumento nos descontos associativos, elevando-se de R$ 387 milhões em 2015 para R$ 3,4 bilhões em 2024.

Contudo, conforme a declaração da integrante da CGU, o crescimento mais significativo ocorreu a partir de 2021, com o volume de descontos associativos saltando de R$ 564 milhões para R$ 784 milhões em 2022, e subsequentemente para R$ 1,64 bilhão em 2023, dobrando no ano seguinte.

A diretora acrescentou que a CGU comunicou ao então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, sobre as irregularidades nos descontos, por meio de contato direto em 2024, porém a sugestão para interromper os acordos de cooperação técnica com as entidades que viam a operação fraudulenta teria sido “desconsiderada” por Stefanutto, que foi desligado do cargo após a operação Sem Desconto.

“É positivo que, com o governo Lula, o esquema tenha sido exposto, a investigação tenha ocorrido e os descontos tenham sido suspensos, além da garantia da devolução do dinheiro às pessoas lesadas”, declarou Santana.

A CPI foi instalada em 20 de agosto, com a eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a presidência e o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) para a relatoria, ambos de oposição. A articulação da extrema direita bolsonarista obteve sucesso em detrimento dos candidatos indicados pelos presidentes das Casas Legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que contavam com o apoio dos governistas.

A comissão possui um período de 180 dias para finalizar os trabalhos, com a apresentação do relatório final e sua aprovação pelo plenário.

Ressarcimento

Até o momento, o governo federal liberou cerca de R$ 1 bilhão a mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nas fraudes em benefícios do INSS.

Essas pessoas aceitaram o plano de restituição sugerido pelo governo federal. O INSS indica que essa parcela corresponde a aproximadamente 70% dos beneficiários elegíveis para receber os valores de volta. Ainda não aderiram ao acordo cerca de 800 mil pessoas cujos descontos foram questionados.

A manifestação para o acordo de ressarcimento pode ser realizada exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou pessoalmente nas agências dos Correios. A impugnação dos descontos indevidos também pode ser feita pelo aplicativo ou nos Correios, ou ainda pela Central 135. O prazo finaliza em 14 de novembro de 2025.

Fonte por: Brasil de Fato