Na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar para o ano de 2026. Aprovou-se um aumento no espaço destinado a emendas parlamentares e no fundo eleitoral, que passará a ser de R$ 4 bilhões no próximo ano, elevando-se em relação ao valor inicial de R$ 1 bilhão previsto no projeto original do Executivo.

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Ajustes e Remanejamentos

Os congressistas também autorizaram R$ 12,1 bilhões para as emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), implementou um corte linear de R$ 2 bilhões nas despesas de custeio e investimentos.

Paralelamente, houve uma reestimativa de receitas, elevando o valor previsto para R$ 13,2 bilhões, superior ao inicialmente estipulado.

Alocação Específica de Recursos

A alocação de recursos incluiu R$ 1,1 bilhão para os 16 relatores setoriais, R$ 500 milhões para emendas adicionais das bancadas estaduais e R$ 400 milhões para ajustes finais do relatório-geral. Os relatores setoriais possuem a capacidade de realizar remanejamentos internos, dentro de limites definidos.

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Restrições e Metas

Os setores de Infraestrutura, Saúde, Cidades e Defesa receberam tetos mais altos de recursos, fixados em R$ 400 milhões. O orçamento total do Orçamento de 2026 é estimado em R$ 6,5 trilhões, com R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública federal.

O governo busca alcançar um superávit.

Dados Financeiros e Metas de Economia

O governo projeta economizar R$ 34,2 bilhões. As despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, excluindo a dívida, aumentaram 11,5% em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025. Gastos obrigatórios representam 65,5% do total.

A reserva de contingência, utilizada como “poupança” do governo, diminuiu 15,4% e deve atingir R$ 77,2 bilhões em 2026. Os investimentos do governo foram reduzidos em R$ 8,3 bilhões, representando uma queda de 13% e totalizando R$ 55,3 bilhões.

Projeções da Dívida Pública

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deve atingir 82,5% do PIB em 2026, elevando-se para 83,8% até 2029.