Comissão de Segurança Pública do Senado Aprova Idade Máxima para Polícias e Bombeiros

Na terça-feira, 21 de outubro de 2025, a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o projeto que estabelece um limite de idade de 35 anos para ingresso nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares. Para cargos de saúde, como oficiais médicos, a idade máxima será de 40 anos.

O texto, que modifica a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise. O projeto de lei (PL) 1.469/2020, originado na Câmara dos Deputados, contou com o apoio do senador Jorge Seif (PL-SC).

Segundo o relator, a definição do momento para considerar a idade máxima será a data de publicação do edital do concurso público, em vez da data da posse. “Evita que pessoas sejam eliminadas por completarem a idade-limite durante o andamento do certame, algo que muitas vezes ocorre por atrasos administrativos.

O Estado demora 1, 2, 3 anos [para nomear os aprovados]” disse Seif.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) ressaltou que atualmente cada Estado possui regras distintas para a idade-limite. “Essa limitação para cada Estado gera uma insegurança jurídica, uma desigualdade muito forte”, afirmou Contarato. Ele complementou, citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a expectativa de vida de 76 anos de idade em 2023.

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Com informações da Agência Senado.