Investigação da Comissão Europeia Analisa Proposta de Aquisição de Ferroníquel no Brasil

A Comissão Europeia iniciou uma análise aprofundada da proposta de aquisição da divisão de níquel da MMG (China Minmetals Corporation) no Brasil. A decisão foi tomada na terça-feira, 4 de novembro de 2025, após o órgão regulador identificar possíveis problemas de concorrência no mercado de ferroníquel, uma liga metálica essencial na fabricação de aço inoxidável.

A investigação, denominada “Fase II”, foi instaurada devido à avaliação da Comissão de que os compromissos apresentados pela MMG eram insuficientes para solucionar as questões de competição. Segundo informações da Comissão, as propostas tinham caráter “puramente comportamental e não incluíam mudanças estruturais no negócio que pudessem reduzir os riscos competitivos”.

A análise preliminar da investigação sugere que a compra pela MMG poderia prejudicar o fornecimento de ferroníquel produzido no Brasil aos produtores europeus de aço inoxidável. A empresa alvo da aquisição detém uma posição relevante no mercado de ferroníquel de baixo carbono, onde os clientes europeus têm acesso limitado a fontes alternativas.

“O ferroníquel é um insumo fundamental para os produtores europeus fabricarem aço inoxidável de alta qualidade e de baixa emissão a preços competitivos, o que é crítico para muitos setores”, afirmou uma vice-presidente executiva para a Comissão Europeia, em nota.

“Nossa investigação tem como objetivo verificar se essa concentração poderia comprometer o acesso contínuo e confiável na Europa a esse importante recurso”, completou a mesma fonte.

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A transação entre a MMG e a Anglo American foi formalmente notificada à Comissão em 16 de setembro de 2025. Com o início da “Fase II”, o órgão regulador europeu tem 90 dias úteis – até 20 de março de 2026 – para tomar uma decisão final.

A situação poderia resultar em aumento nos custos de produção e afetar a capacidade dos fabricantes europeus de competir tanto dentro da União Europeia quanto globalmente.

A MMG atua na exploração, desenvolvimento e produção de metais básicos, principalmente cobre e zinco, para mercados industriais globais, com operações na Austrália, Botsuana, República Democrática do Congo e Peru. O alvo da aquisição compreende duas instalações operacionais de ferroníquel e 2 projetos de desenvolvimento localizados no Brasil.

O principal ativo é a operação Barro Alto (Barro Alto, Goiás), uma mina a céu aberto integrada com instalações de fundição e refinamento que produzem ferroníquel de baixo carbono. O negócio também inclui as operações da Codemin (Niquelândia, Goiás), e os projetos não desenvolvidos Jacaré, (São Félix do Xingu, Pará), e Morro Sem Boné (perto de Vilhena, na fronteira entre Rondônia e Mato Grosso).

A Comissão Europeia tem o dever de avaliar fusões e aquisições envolvendo empresas com faturamento acima de determinados limites, conforme estabelecido no Artigo 1º do Regulamento de Fusões da UE. O órgão normalmente dispõe de 25 dias úteis para decidir se concede aprovação (“Fase I”) ou se inicia uma investigação aprofundada (“Fase II”).