Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Aprova Medida Provisória com Isenção Fiscal para Bets

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou uma medida provisória significativa: a isenção fiscal aplicada às letras de crédito e a garantia de que o setor de apostas, conhecido como Bets, não enfrentará aumento de tributação. Essa decisão impacta diretamente investidores, consumidores e empresas, com o objetivo de estimular investimentos no mercado financeiro.

Influência da Isenção no Mercado Financeiro

Ao isentar as letras de crédito, a medida fortalece o mercado financeiro. Investidores ficam mais propensos a aplicar seus recursos localmente, o que pode elevar a captação de recursos por bancos e outras instituições financeiras. Essa isenção favorece o crescimento do setor bancário e, por consequência, da economia nacional.

Impactos da MP para o Setor de Apostas

A aprovação desta MP é um marco importante. Com essa decisão, a previsão é de que o Brasil abra mão do aumento da arrecadação de 12% para 18%. Por outro lado, manteve a elevação da CSLL de 9% para 15%, nesse caso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplica-se às fintechs.

Além disso, a medida cria regimes de regularização para apostas esportivas e criptoativos não declarados. Também manteve a isenção para LCI, LCA, LIG, LH e LCD (letras de crédito e hipotecárias) e para poupança, CRI, CRA e CPR (títulos ligados ao crédito e ao agronegócio).

Entenda as Novas Regras Rígidas

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Jamille NovaesFormada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), a produção de texto sempre foi sua paixão. Já atuou como professora e revisora textual, mas foi na redação do FDR que se encontrou como profissional. Possui curso de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios; e de Produção de Conteúdos Digitais.