Pedido de Investigação Criminal Contra Governador do Rio
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados formalizou, nesta quarta-feira (30), um pedido urgente ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitando a abertura de uma investigação criminal e a decretação da prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, (PL).
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O documento, encaminhado à PGR, detalha preocupações sobre possíveis violações de direitos humanos relacionadas à operação policial que se tornou a mais letal da história do estado, resultando em 121 mortes.
Indícios de Violações de Direitos Humanos
De acordo com informações apresentadas à comissão, há fortes indícios de execuções sumárias e mortes provocadas por disparos e ataques pelas costas. Essas ações configurariam graves violações ao direito à vida e à integridade física dos moradores das comunidades afetadas pela operação.
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A comissão ressalta a necessidade de garantir a proteção dos direitos dos cidadãos.
Reivindicações da Comissão
O presidente da comissão, deputado Rimund (PT-RJ), declarou que o Estado tem o dever de proteger seus cidadãos, e não de violar seus direitos. Ele classificou a ação policial como uma “chacina”, expressando preocupação com o risco de novas operações com características semelhantes.
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A comissão busca assegurar que a justiça seja feita para as vítimas.
Solicitações Específicas
O documento da comissão solicita à Procuradoria-Geral da República a realização de uma apuração pericial e criminal independente. Além disso, a comissão defende a criação de um mecanismo de acompanhamento para a identificação das vítimas.
Dados oficiais do governo do Rio de Janeiro indicam que entre os 121 mortos, quatro eram policiais.
Inventário e Rastreamento de Armas
Os deputados também solicitam o rastreamento e o inventário oficial das armas apreendidas na operação. Há indícios de que a ação policial ultrapassou os limites da legalidade, da proporcionalidade e do respeito aos direitos humanos. A comissão busca garantir a responsabilização de todos os envolvidos.