A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados encaminhou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a instauração de uma investigação criminal e a possibilidade de prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, (PL).

O documento foi apresentado nesta quarta-feira (29.out.2025), um dia após a operação Contenção, que ocorreu na zona norte do Rio de Janeiro.

Indícios de Violações e Risco de Reiteração

Segundo o documento, a operação policial apresenta fortes indícios de ter extrapolado parâmetros legais, de proporcionalidade e de respeito aos direitos humanos. A solicitação surge diante da magnitude dos fatos e do risco de novas ocorrências de violência.

Denúncias de Execuções e Requisitos Adicionais

O ofício menciona denúncias de execuções sumárias e graves violações ao direito à vida e à integridade física dos moradores das comunidades afetadas. Os deputados ressaltam que o Estado não pode agir como violador dos direitos que tem o dever de proteger.

Além de Reimont, o documento é assinado por outros 8 deputados: (Psol-RJ), (Psol-RJ), (PT-DF), (PT-PR), Luiz Couto (PT-PB), (Psol-RJ), (PCdoB-RJ) e (PCdoB-RJ).

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Solicitações de Acompanhamento e Inventário

Entre os relatos recebidos pela comissão, constam informações de pessoas mortas com facadas e tiros pelas costas, o que reforça a necessidade de apuração pericial e criminal independente. Os congressistas também solicitam a criação de um mecanismo de acompanhamento das vítimas e o rastreamento e inventário oficial das armas apreendidas na operação.

Reação do Governador e Defesa da Operação

O governador do Rio de Janeiro, (PL), classificou a operação como um “De vítima ontem, só tivemos esses 4 policiais, as verdadeiras vítimas”, afirmou em entrevista a jornalistas após reunião com autoridades de segurança pública. O governador disse ter “tranquilidade” para defender a operação e afirmou que os confrontos foram em áreas de mata. “Não acredito que havia alguém passeando em área de mata em um dia de operação”, declarou.

Castro também criticou a ida ao Rio de Janeiro de políticos críticos da operação. Disse que na condução da segurança pública do Estado e que só quem quiser “somar” será bem-vindo.

Detalhes da Operação Contenção

A operação Contenção foi deflagrada na terça-feira (28.out) nos complexos do Alemão e da Penha, que reúnem 26 comunidades na zona norte do Rio. Entre as 121 vítimas do balanço oficial estão 4 policiais, incluindo o chefe da 53ª DP (Delegacia Policial de Mesquita), Marcus Vinicius.

A ação teve como alvo a facção CV (Comando Vermelho). A ação, que também contou com a participação de promotores do (Ministério Público do Rio de Janeiro), foi deflagrada depois de mais de 1 ano de investigação conduzida pela (Delegacia de Repressão a Entorpecentes).