Comissão da Câmara lança novo Plano Nacional de Educação até 2035

Plano Nacional de Educação 2025-2035: Novos Objetivos Apresentados

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável pela elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, divulgou em 14 de outubro de 2025 o relatório com as medidas propostas para a próxima década. A relatoria do deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil-CE) visa estabelecer 19 objetivos para a área da educação, buscando mudanças nos planejamentos operacionais de municípios, estados e da União.

A apresentação do plano foi conduzida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão especial, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou que as pautas educacionais, priorizadas nesta semana, não serão afetadas por polarizações políticas. O novo plano determina que as metas estabelecidas pelos entes federativos sejam revisadas a cada dois anos, com indicadores locais e metas intermediárias.

Adicionalmente, o projeto prevê que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) produza projeções das metas nacionais por ente federativo, fornecendo parâmetros claros para estados e municípios. O relatório também cria o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, com o objetivo de modernizar a infraestrutura escolar e expandir as unidades de ensino existentes. O investimento total previsto para o PNE 2025-2035 é de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final da década, com 7,5% provenientes de investimento público e 3,5% de subsídios, complementados por 3,5% de recursos da iniciativa privada.

Os 19 objetivos do PNE 2025-2035 incluem:

• Expandir o número de vagas em creches e garantir o acesso universal à pré-escola.
• Assegurar que a educação infantil seja ofertada com padrões elevados de qualidade.
• Assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas e com desempenho adequado em matemática até o fim do 2º ano do ensino fundamental, promovendo inclusão e enfrentando desigualdades educacionais.
• Assegurar que estudantes em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e médio na faixa etária adequada, em todas as modalidades, com políticas de inclusão e redução das desigualdades.
• Assegurar o aprendizado efetivo dos alunos do ensino fundamental e médio em todas as modalidades, com foco na inclusão e na superação das desigualdades.
• Ampliar a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas.
• Promover a educação digital, garantindo internet de alta velocidade para uso pedagógico, redes internas wi-fi e acesso aos conteúdos previstos nas três dimensões da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
• Integrar a educação ambiental e ações de enfrentamento às mudanças climáticas em todas as instituições de ensino.
• Assegurar acesso, permanência e oferta de educação escolar indígena, do campo e quilombola em todos os níveis e modalidades, respeitando padrões nacionais de qualidade e reduzindo desigualdades regionais.
• Assegurar acesso, permanência, atendimento educacional especializado de qualidade e aprendizagem para estudantes da educação especial (PAEE) e da educação bilíngue de surdos (Paebs), em todos os níveis e modalidades.
• Promover a alfabetização e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica por jovens, adultos e idosos.
• Expandir o acesso, a permanência e a conclusão na educação profissional e tecnológica, promovendo inclusão e superando desigualdades.
• Assegurar que a formação na educação profissional e tecnológica atenda às demandas da sociedade, do mercado de trabalho e à diversidade dos territórios e populações, com qualidade.
• Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão no ensino superior de graduação, com qualidade e políticas de inclusão que reduzam desigualdades.
• Assegurar padrões de excelência nos cursos de graduação e nas instituições de ensino superior.
• Expandir, de forma inclusiva e equilibrada, a formação de mestres e doutores, assegurando qualidade contínua e foco na solução de problemas sociais, científicos, tecnológicos, culturais, econômicos e ambientais do país.
• Assegurar formação adequada, valorização profissional e boas condições de trabalho para os profissionais da educação básica, visando elevar a qualidade do ensino.
• Promover a participação social e o controle público no planejamento, na gestão democrática, no monitoramento e na avaliação das políticas educacionais, com foco na melhoria do ensino e da aprendizagem.
• Assegurar qualidade e equidade nas condições de acesso e permanência na educação básica e superior.

Esta reportagem foi produzida pelo estagiário de Jornalismo Davi Alencar sob supervisão da secretária de Redação adjunta, Sabrina Freire.

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