A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na terça-feira, 7 de outubro de 2025, uma proposta do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que estabelece a obrigatoriedade de emissoras de rádio e televisão exibirem campanhas educativas de prevenção e combate ao uso de drogas durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, que ocorre em junho.

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Aprovação e Próximos Passos

O texto recebeu parecer favorável do senador Magno Malta (PL-ES) e será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta visa ampliar a conscientização sobre os perigos associados ao uso de substâncias.

Detalhes da Proposta

O Projeto de Lei 4.305 de 2021 determina que as campanhas devem ser veiculadas durante os intervalos da programação, com um limite de até 10 inserções diárias, cada uma com um mínimo de 15 segundos. Essa exigência está inserida na lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (11.343 de 2006).

Conteúdo das Mensagens

As mensagens obrigatórias devem abordar os riscos e consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas, bem como do uso indevido de medicamentos. Em particular, a proposta destaca a relação entre o abuso dessas substâncias e problemas como violência, prostituição e acidentes. Além disso, as mensagens devem tratar da recuperação do vício e do papel fundamental da família e da sociedade nesse processo.

Alternativas às Mensagens Obrigatórias

Adicionalmente, o projeto permite que as emissoras exibam 3 reportagens diárias, com 5 minutos de duração cada, abordando os mesmos temas. O objetivo é oferecer diferentes formas de informação e conscientização sobre o problema das drogas.

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Reforço do Papel Social das Emissoras

O relatório de Magno Malta, lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), enfatizou o papel social das emissoras na prevenção do uso de drogas. A medida busca ampliar o alcance da prevenção, especialmente entre adolescentes e jovens, promovendo um enfrentamento mais humano do problema, que também considera a reintegração social e o papel das famílias.

Fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas

Magno Malta argumenta que a proposta fortalece a Política Nacional sobre Drogas, valorizando o uso da comunicação de massa como instrumento de transformação social.