O Brasil pode implementar novas ferramentas para garantir que os recursos minerais exportados se transformem em riqueza nacional. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira, 9 de dezembro de 2025, um projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
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O objetivo é estimular o beneficiamento desses minérios dentro do país e assegurar o abastecimento futuro da indústria nacional.
Substitutivo Aprovado
O projeto de lei, um substitutivo do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), incorporou parcialmente 8 das 9 emendas apresentadas ao Projeto de Lei original, proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta agora segue para análise na Comissão de Infraestrutura.
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Foco na Agregação de Valor
O projeto de lei inclui medidas para reforçar a agregação de valor aos minerais classificados como críticos e estratégicos. A proposta exige que parte do minério extraído seja processada e industrializada no Brasil. A emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi incorporada, estabelecendo que o minério das terras-raras deve ser processado e industrializado em pelo menos 80% do território nacional.
Instrumentos e Listas
Uma lista brasileira de minerais críticos e estratégicos será atualizada periodicamente pelo governo federal. Essa lista guiará o uso de instrumentos de estímulo, como zonas de processamento de transformação mineral, incentivos fiscais e creditícios, financiamentos específicos e parcerias público-privadas e consórcios de pesquisa.
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O projeto também inclui cobre e minerais nucleares entre os estratégicos.
Além disso, o projeto introduz regras de rastreabilidade da cadeia mineral, com informações sobre origem, volume e agentes envolvidos. O objetivo é garantir o controle sobre a riqueza gerada e o que será exportado.
O projeto também altera a legislação para acelerar o retorno de áreas disponíveis à exploração e impedir retenção especulativa, com a previsão da redução mínima de 50% da área autorizada na segunda prorrogação da pesquisa.
A política será regulamentada pelo Ministério de Minas e Energia e alinhada às diretrizes nacionais de transição energética e soberania tecnológica.