A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública na terça-feira, 25 de novembro de 2025, às 14h, para discutir os impactos concorrenciais do leilão do STS-10. A iniciativa foi proposta por um deputado federal do Partido Progressista (PP-ES).
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Debate sobre Concorrência e Eficiência Logística
O objetivo central da audiência é garantir que a modelagem do leilão do STS-10 preserve a livre concorrência, assegure eficiência logística e atenda aos interesses dos embarcadores brasileiros, evitando prejuízos no escoamento de produtos essenciais para a economia nacional.
Participantes da Audiência
A audiência contará com a presença de representantes do governo, do setor produtivo e de diversas entidades, incluindo o Ministro de Portos e Aeroportos, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), representantes da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de organizações do setor agroindustrial, como o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, a Associação Nacional dos Exportadores de Algodão e a Associação de Exportadores de Açúcar, além da iniciativa Logística Brasil.
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Processo e Prazos
Considerando que se trata de um arrendamento de infraestrutura pública sob jurisdição federal, o TCU terá a responsabilidade de validar o processo e emitir parecer que viabilize a publicação do edital. Após o parecer definitivo do TCU, e eventual manifestação do Ministério de Portos e Aeroportos, o processo pode levar de semanas a alguns meses para que o edital seja publicado.
O Ministro de Portos e Aeroportos já reiterou que o leilão ainda está previsto para 2025.
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Detalhes do Terminal STS-10
O Terminal STS-10 está localizado na margem direita do Porto de Santos, na região do Saboó (SP). A área destinada ao empreendimento é de aproximadamente 622 mil metros quadrados e inclui um cais de cerca de 1,3 km de extensão, conforme informações da Antaq e do Ministério de Portos e Aeroportos.
O terminal tem capacidade projetada para movimentar até 3,5 milhões de TEUs por ano (unidade equivalente a contêiner de 20 pés), o que representa um aumento de até 50% na capacidade total de contêineres do Porto de Santos.
Cronograma e Investimento
A expectativa é que o início das operações do STS-10 ocorra em 2027, com maturação plena em torno de 2034. O investimento estimado para a implantação do terminal supera R$ 5 bilhões, incluindo obras civis, sistemas de atracação e aquisição de equipamentos.
O projeto prevê a instalação de 14 portêineres (guindastes de cais para movimentação de contêineres) e cerca de 10 mil vagas no pátio para armazenagem temporária.