Gás do Povo: Comissões Analisam Programa

O Congresso Nacional realizará nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, às 14h30, a instalação da comissão mista destinada a analisar o programa “Gás do Povo”. O senador (PSD-MS) liderará a comissão, enquanto o deputado (PSD-RJ) também participará ativamente.

A iniciativa visa substituir o Auxílio Gás, buscando garantir o acesso ao gás de cozinha para milhões de famílias brasileiras.

O programa propõe a distribuição direta de botijões de gás para 15,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). O governo planeja entregar 65 milhões de botijões anualmente, com um volume de 58 milhões já previsto para o ano de 2026.

A proposta representa um investimento significativo, com R$ 3,57 bilhões provenientes do Orçamento de 2025 e R$ 5,1 bilhões previstos no projeto orçamentário de 2026.

Uma das principais mudanças em relação ao modelo anterior é a eliminação da transferência de recursos em dinheiro. Os beneficiários receberão os botijões diretamente, por meio de vales eletrônicos ou cartões, simplificando o processo de distribuição e garantindo maior controle sobre o uso do benefício.

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A tramitação das medidas provisórias é conduzida pelo Presidente da República e exige análise do Congresso Nacional em um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado em mais 60. Após a análise, a comissão apresentará um parecer, que poderá manter, modificar ou rejeitar a proposta original do Executivo.

A decisão final sobre a aprovação, alteração ou rejeição da medida caberá ao Congresso Nacional.