Investigação da Coimisiún na Meán Contra a Rede Social X

A agência reguladora irlandesa, Coimisiún na Meán, iniciará uma investigação contra a plataforma de mídia social X, pertencente a Elon Musk. A acusação central reside na suposta omissão da empresa em responder a denúncias de conteúdo que violam seus próprios termos de serviço.

Essa situação levanta questões sobre o cumprimento da legislação vigente.

Requisitos da Lei de Serviços Digitais

O artigo 20 da Lei de Serviços Digitais da União Europeia exige que as plataformas online que operam na UE implementem sistemas internos eficazes para receber e tratar reclamações dos usuários. A prática de ignorar sistematicamente essas queixas constitui uma violação dessa lei digital, que visa proteger os direitos dos usuários.

Foco da Investigação da Coimisiún na Meán

A investigação da Coimisiún na Meán se concentrará em avaliar se a plataforma X está permitindo que os usuários recorram de decisões de não remoção de conteúdo que consideram infratores aos termos de serviço. Além disso, o regulador irlandês examinará se os usuários são devidamente informados sobre o resultado de suas reclamações e se têm conhecimento de seus direitos de recurso.

Mecanismo de Reclamações da Plataforma

O regulador também investigará se a plataforma X possui um sistema de tratamento de reclamações acessível e amigável para os usuários. A Coimisiún na Meán busca garantir que a plataforma esteja cumprindo as obrigações estabelecidas pela Lei de Serviços Digitais, promovendo um ambiente online mais seguro para os usuários na Irlanda e em toda a União Europeia.

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Declarações do Regulador

John Evans, comissário de serviços digitais da Coimisiún na Meán, declarou: “Damos um passo importante para garantir uma experiência online mais segura para os usuários em toda a União Europeia. Esperamos que as plataformas on-line cumpram suas obrigações sob a Lei de Serviços Digitais e operem com transparência, informando os usuários sobre seus direitos de reportar e recorrer de decisões”.

Colaboração com a Comissão Europeia

O comissário acrescentou: “Para as maiores plataformas, colaboramos estreitamente com a Comissão Europeia para garantir que a Lei de Serviços Digitais produza bons resultados para os cidadãos europeus”.