O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, decidiu nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, sobre o cronograma de pagamentos do Abono Salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para o ano de 2026.
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O calendário detalhado será publicado no Diário Oficial da União (D.O.U).
Detalhes do Pagamento
A previsão é que 26,9 milhões de trabalhadores recebam o benefício, representando um investimento total de R$ 33,5 bilhões. Os pagamentos serão realizados em 7 lotes, com o início em 15 de fevereiro e término em 15 de agosto.
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Informações Adicionais
Em 2025, foram disponibilizados R$ 30,7 bilhões para o pagamento do abono a 26,3 milhões de trabalhadores, alcançando uma taxa de cobertura de 99,42%. Ainda existem 154.180 benefícios não sacados, totalizando R$ 161 milhões.
Prazo e Condições para Saque
Trabalhadores com benefícios não sacados até 29 de dezembro têm o direito de receber o benefício, incluindo seus dependentes. A disponibilidade do abono permanece por até 5 anos caso não seja sacado.
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Requisitos para Receber o Abono
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender às seguintes condições no ano-base considerado: ter cadastro no PIS/Pasep por pelo menos 5 anos, a partir da data do primeiro vínculo empregatício; ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base; e ter seus dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.
