Contrabando Ambiental: O Papel Crucial do Coaf no Combate a Crimes Ambientais
Um estudo recente do Instituto Esfera propõe uma mudança fundamental na forma como o Brasil combate os crimes ambientais, que movimentam uma quantia estimada em US$ 1 trilhão globalmente. A recomendação central é que frigoríficos, serrarias, exportadoras e outros elos da cadeia produtiva que operam em zonas cinzentas de fiscalização, reportem suas operações financeiras ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Essa medida visa expor e dificultar a lavagem de dinheiro proveniente de atividades ilegais como a extração ilegal de ouro, a exploração de madeira e a pecuária.
A Complexidade do Problema
O estudo destaca que a criminalidade ambiental está se tornando cada vez mais sofisticada, operando através de cadeias comerciais e logísticas complexas. A abordagem tradicional, focada apenas no sistema financeiro, é considerada insuficiente para romper com o modelo econômico do desmatamento.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O objetivo é rastrear o fluxo de recursos, em vez de apenas analisar a origem do recurso.
Segundo Fernando Meneguin, diretor acadêmico do Instituto Esfera, “é preciso deixar de olhar a origem do recurso e focar em para onde está indo. Essa é a forma de rastrear a cadeia”. A inclusão do Coaf nesse processo é vista como um passo crucial para identificar e interromper esses fluxos ilícitos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
Novas Normas e Inovações
O estudo ressalta avanços recentes, como a decisão do STF que declarou inconstitucional a presunção de boa-fé na compra de ouro, e as novas normas do Banco Central que definem como suspeitas as operações na primeira aquisição do metal. Uma inovação notável é o programa “Boi na Linha”, que obriga os frigoríficos a bloquear fornecedores suspeitos de ilegalidade ambiental.
Essas medidas representam uma mudança de paradigma, focando na regulação baseada em cadeias de suprimento, reconhecendo a complexidade das redes criminosas que sustentam esses crimes.
Estimativas e Desafios
Apesar das estimativas de US$ 1 trilhão nos crimes ambientais globais, e US$ 281 bilhões calculados pela Interpol, a obtenção de dados precisos sobre a participação do Brasil é um desafio. A natureza ilícita dessas atividades dificulta a visibilidade completa dos fluxos financeiros.
Em relação à cadeia do ouro, por exemplo, das 158 toneladas extraídas entre janeiro de 2021 e meados de 2022, 10,5 foram retiradas sem autorização legal, e outras 35,7 toneladas vieram com autorização, mas com limite extrapolado. O Estado brasileiro perdeu o controle sobre essa atividade.
O estudo conclui que o Brasil deve avançar na integração dos sistemas de monitoramento ambiental e financeiro, aumentar a responsabilização de todos os atores da cadeia produtiva e equipar-se para lidar com a complexidade das redes criminosas, assegurando maior efetividade na proteção ambiental e combate à lavagem de dinheiro vinculada a esses crimes.
Conclusão: Uma Abordagem Integrada para Combater Crimes Ambientais
A recomendação de ampliar o rol de sujeitos obrigados pela Lei de Lavagem de Dinheiro e a inclusão do Coaf nesse processo representam um avanço significativo na luta contra os crimes ambientais. A abordagem integrada, que considera a complexidade das cadeias produtivas e a necessidade de expor os fluxos financeiros ilícitos, é fundamental para romper com o modelo econômico do desmatamento e garantir a proteção do meio ambiente.