Contrabando Ambiental: O Papel Crucial do Coaf no Combate a Crimes Ambientais

Um estudo recente do Instituto Esfera propõe uma mudança fundamental na forma como o Brasil combate os crimes ambientais, que movimentam uma quantia estimada em US$ 1 trilhão globalmente. A recomendação central é que frigoríficos, serrarias, exportadoras e outros elos da cadeia produtiva que operam em zonas cinzentas de fiscalização, reportem suas operações financeiras ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Essa medida visa expor e dificultar a lavagem de dinheiro proveniente de atividades ilegais como a extração ilegal de ouro, a exploração de madeira e a pecuária.

A Complexidade do Problema

O estudo destaca que a criminalidade ambiental está se tornando cada vez mais sofisticada, operando através de cadeias comerciais e logísticas complexas. A abordagem tradicional, focada apenas no sistema financeiro, é considerada insuficiente para romper com o modelo econômico do desmatamento.

O objetivo é rastrear o fluxo de recursos, em vez de apenas analisar a origem do recurso.

Segundo Fernando Meneguin, diretor acadêmico do Instituto Esfera, “é preciso deixar de olhar a origem do recurso e focar em para onde está indo. Essa é a forma de rastrear a cadeia”. A inclusão do Coaf nesse processo é vista como um passo crucial para identificar e interromper esses fluxos ilícitos.

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Novas Normas e Inovações

O estudo ressalta avanços recentes, como a decisão do STF que declarou inconstitucional a presunção de boa-fé na compra de ouro, e as novas normas do Banco Central que definem como suspeitas as operações na primeira aquisição do metal. Uma inovação notável é o programa “Boi na Linha”, que obriga os frigoríficos a bloquear fornecedores suspeitos de ilegalidade ambiental.

Essas medidas representam uma mudança de paradigma, focando na regulação baseada em cadeias de suprimento, reconhecendo a complexidade das redes criminosas que sustentam esses crimes.

Estimativas e Desafios

Apesar das estimativas de US$ 1 trilhão nos crimes ambientais globais, e US$ 281 bilhões calculados pela Interpol, a obtenção de dados precisos sobre a participação do Brasil é um desafio. A natureza ilícita dessas atividades dificulta a visibilidade completa dos fluxos financeiros.

Em relação à cadeia do ouro, por exemplo, das 158 toneladas extraídas entre janeiro de 2021 e meados de 2022, 10,5 foram retiradas sem autorização legal, e outras 35,7 toneladas vieram com autorização, mas com limite extrapolado. O Estado brasileiro perdeu o controle sobre essa atividade.

O estudo conclui que o Brasil deve avançar na integração dos sistemas de monitoramento ambiental e financeiro, aumentar a responsabilização de todos os atores da cadeia produtiva e equipar-se para lidar com a complexidade das redes criminosas, assegurando maior efetividade na proteção ambiental e combate à lavagem de dinheiro vinculada a esses crimes.

Conclusão: Uma Abordagem Integrada para Combater Crimes Ambientais

A recomendação de ampliar o rol de sujeitos obrigados pela Lei de Lavagem de Dinheiro e a inclusão do Coaf nesse processo representam um avanço significativo na luta contra os crimes ambientais. A abordagem integrada, que considera a complexidade das cadeias produtivas e a necessidade de expor os fluxos financeiros ilícitos, é fundamental para romper com o modelo econômico do desmatamento e garantir a proteção do meio ambiente.