CNVI: Cadastro Nacional para Crimes contra Idosos Aprovado na Câmara
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que instituirá o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas, conhecido como CNVI. A aprovação representa um avanço na proteção da população idosa, buscando fortalecer as ações de segurança pública.
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O projeto de lei estabelece que o CNVI reunirá informações detalhadas sobre indivíduos condenados por crimes contra idosos. Essas informações incluirão nome completo, número de identificação de registro geral (RG), CPF, filiação, dados biométricos (fotografia e impressões digitais) e o tipo específico de crime cometido.
O sistema de gestão do CNVI será coordenado pelo governo federal.
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Itens do Cadastro
A lista de crimes que constarão no cadastro do CNVI abrange uma série de delitos, incluindo homicídio, lesão corporal, estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado de intimidade sexual e estupro de vulnerável.
Essa abrangência visa garantir uma resposta mais completa e eficaz aos crimes contra a população idosa.
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Integração e Governança
O relator do projeto, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), destacou que a centralização e a integração de informações sobre agressores condenados contribuem para o aprimoramento da investigação, do planejamento estratégico e da atuação coordenada entre os órgãos de segurança.
A expectativa é que o CNVI funcione de forma similar a outros bancos de dados criminais nacionais, como o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Próximos Passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A aprovação do CNVI representa um passo importante na proteção dos direitos e da segurança da população idosa no Brasil.