CNM Alerta para Impacto de Propostas no Congresso
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou sua preocupação com o ritmo de tramitação de diversas propostas no Congresso Nacional, que a entidade considera “pautas-bomba” e com potencial de gerar prejuízos significativos aos municípios brasileiros.
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A entidade estima que as medidas em discussão podem resultar em perdas de até R$ 110 bilhões para os municípios. Um dos pontos mais críticos é o Projeto de Lei Complementar (PL) 185 de 2024, que propõe a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
A expectativa é de um impacto de R$ 103 bilhões, devido ao aumento previsto no déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que já ultrapassa a marca de R$ 1,1 trilhão.
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Outra proposta sob avaliação é o PLP 1559 de 2021, atualmente em análise na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara. O projeto visa estabelecer um piso salarial para profissionais farmacêuticos, com um impacto estimado de R$ 309 milhões para os cofres municipais.
Além desses, a CNM destaca o PL 2952 de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir adicional de insalubridade para profissionais da educação escolar, com um impacto potencial de R$ 6,5 bilhões. O PL 4012 de 2024, que define a ampliação da oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais, também é considerado de risco.
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Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, ressaltou o trabalho contínuo da entidade em alertar sobre as consequências da aprovação de medidas sem análise técnica e responsabilidade fiscal. Ele enfatizou a urgência de uma atuação federativa do Congresso, com diálogo e respeito ao equilíbrio fiscal, considerando que os municípios não podem continuar arcando sozinhos com políticas sem planejamento e financiamento adequado.