Conselho Nacional de Justiça Abre Providências em Caso de Absolvição por Estupro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um Pedido de Providências (PP) para analisar um despacho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que absolveu um homem de 35 anos do cargo de acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.

Segundo informações divulgadas, o despacho foi assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O objetivo é verificar se houve alguma irregularidade no processo.

Ação do CNJ e Próximos Passos

O CNJ determinou que o TJ-MG seja formalmente incluído no procedimento, solicitando que o tribunal e o desembargador Magid Nauef Láuar apresentem esclarecimentos sobre a decisão, dentro de um prazo de cinco dias. É importante ressaltar que a abertura do PP não altera automaticamente o resultado do julgamento, mas sim busca aprofundar a análise dos fundamentos utilizados e garantir a correta aplicação da lei.

Reações e Questionamentos

A absolvição gerou reações e questionamentos. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, publicou uma manifestação em suas redes sociais, expressando preocupação com os fundamentos da decisão e defendendo maior rigor em casos de violência sexual contra menores.

O posicionamento da primeira-dama refletiu o debate público sobre a complexidade de casos envolvendo vulneráveis.

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Posicionamento Político e Denúncia

O deputado federal (PL-MG) reagiu ao caso com um vídeo publicado no Instagram, em que defendeu a punição do acusado, argumentando que a lei é clara e objetiva. A atitude do parlamentar demonstra a polarização política em torno do tema. A congressista (PDT-MG) também se manifestou, classificando a decisão como “inaceitável” e anunciou a intenção de denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, buscando apoio internacional.