CNJ Aplica Aposentadoria Compulsória a Desembargador Envolvido em Caso de Escôrto

Em uma decisão unânime, aplicada na quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A medida foi tomada após a concessão de prisão domiciliar a Gerson Palermo, conhecido como “Pigmeu”, líder regional do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O caso teve origem em abril de 2020, durante um plantão judicial no feriado de Tiradentes. Na época, o desembargador autorizou a saída de Palermo do regime fechado, baseando-se em alegações de problemas de saúde relacionados à pandemia de COVID-19.

Importante ressaltar que não havia um laudo médico que justificasse a medida na época.

Palermo, que cumpria pena em uma unidade prisional de segurança máxima em Mato Grosso do Sul, havia sido condenado a 126 anos de prisão por crimes como tráfico internacional de drogas e sequestro de um avião. O sequestro ocorreu em agosto de 2000, envolvendo um Boeing 727/200 da Vasp, que seguia de Foz do Iguaçu a Curitiba, no Paraná.

A aeronave foi forçada a pousar em Porecatu (PR), onde a quadrilha de Palermo roubou aproximadamente R$ 5,5 milhões em malotes do Banco do Brasil.

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Após a saída da unidade prisional, Palermo fugiu cerca de 8 horas depois. O caso gerou preocupação no CNJ, que considerou o tempo de análise insuficiente para uma avaliação adequada. A decisão final incluiu a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.

O relator do caso foi o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.