CNJ Acelera Bloqueio de Contas de Devedores: Saiba Como e o que Mudou!
CNJ Acelera Bloqueio de Contas de Devedores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou uma mudança significativa no sistema de bloqueio de contas bancárias. A nova ferramenta, em fase de testes, promete agilizar o processo em até duas horas após a ordem judicial, impactando diretamente indivíduos com dívidas em processos judiciais.
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Essa iniciativa visa reduzir o tempo de resposta e aumentar a eficácia na recuperação de valores.
Como Funciona a Nova Ferramenta
Anteriormente, o processo de bloqueio de contas bancárias podia levar de um a dois dias úteis, dependendo da análise e comunicação entre os bancos. Agora, o Sisbajud, sistema que centraliza a comunicação entre tribunais e instituições financeiras, opera com ordens de bloqueio enviadas duas vezes ao dia, às 13h e 20h.
Essa nova dinâmica garante que o bloqueio seja efetivado em até duas horas após a ordem judicial ser emitida.
Novas Regras e Duração do Bloqueio
Uma das principais mudanças é a ampliação do período de bloqueio. A ordem judicial pode permanecer ativa por até um ano, monitorando a conta do devedor e retendo depósitos futuros até que a dívida seja totalmente quitada. Essa medida visa evitar que o devedor transfira o dinheiro para outras instituições financeiras antes que o bloqueio seja efetivado.
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Proteção de Valores e Exceções
A legislação brasileira oferece proteção a determinados valores, como salários, aposentadorias, pensões e benefícios do INSS. Valores de até 40 salários mínimos em poupança também estão imunes ao bloqueio. No entanto, em casos de dívidas de pensão alimentícia, empréstimos consignados ou ativos acima de 50 salários mínimos, a Justiça pode autorizar bloqueios mais amplos.
Além disso, a penhora parcial de salários é permitida em situações específicas, desde que não comprometa a subsistência familiar.
Recomendações
Para quem se encontra em situação de dívida e tem sua conta bloqueada, a orientação é buscar um advogado imediatamente para apresentar defesa em até cinco dias após a intimação. É fundamental reunir comprovantes de renda e extratos bancários que demonstrem a proteção legal dos valores.
Acompanhar o desenrolar do caso e receber alertas de bloqueios em tempo real pode ser feito através da comunidade oficial do WhatsApp do FDR, acessível em .
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