Proposta do Governo para a CNH Sem Autoescola Entra na FASE FINAL DE CONSULTA

A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para extinguir a obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está em sua fase final de consulta pública. O instrumento, aberto ao público em 2 de outubro, será encerrado em 2 de novembro.

Justificativas e Mudanças no Processo

O objetivo da medida é reduzir o custo e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e mulheres. O governo estima que o custo para emitir a CNH possa cair em até 80%. O custo médio para ter uma habilitação no país é de R$ 3.215,64, sendo que o custo com autoescola representa 77% desse valor.

Como Funciona o Novo Processo?

O governo manterá as provas escrita e a prática para tirar a habilitação, mas as aulas da autoescola serão facultativas. O aluno poderá escolher entre contratar um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

Não haverá exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.

Facilitação para Categorias Específicas

A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), permitindo que os serviços sejam realizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por outras entidades, visando agilizar e desburocratizar o processo.

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Credenciamento de Instrutores

Instrutores autônomos serão credenciados pelos Detrans, e a Senatran oferecerá cursos digitais para formação desses profissionais, identificando-os pela Carteira Digital de Trânsito e registrando-os como profissionais habilitados no sistema.

Cronograma e Inspiração Internacional

A expectativa é que a medida seja formalizada ainda neste ano, por meio de portarias, sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei. A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.