Novas Regras para a CNH: Motoristas Profissionais e o Governo

O Conselho Nacional de Trânsito (CNT) implementará, a partir de 1º de janeiro de 2026, novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais das categorias C, D e E. O objetivo é modernizar o processo, tornando-o mais acessível e com menos burocracia.

O Ministério dos Transportes destaca que essas mudanças visam facilitar o acesso à habilitação para quem trabalha com transporte de cargas, passageiros ou com unidade acoplada.

Uma das principais mudanças é a oferta de curso teórico gratuito e online, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. Autoescolas e instituições credenciadas poderão continuar oferecendo cursos presenciais. A carga mínima de aulas práticas será reduzida de 20 horas para apenas 2 horas, com a possibilidade de escolha entre autoescolas, instrutores autônomos ou programas personalizados.

O processo será totalmente digital, com coleta biométrica e exame médico presenciais, enquanto as demais etapas poderão ser realizadas online, através do site do Ministério dos Transportes ou da Carteira Digital de Trânsito.

Comparativo Internacional: Experiências em Países Desenvolvidos

Em países desenvolvidos, a formação de novos motoristas costuma ser mais rigorosa e estruturada. A Alemanha e a Suíça, por exemplo, adotam etapas obrigatórias que incluem aulas teóricas, treinamento prático, cursos de primeiros socorros e regras de aprendizagem supervisionada.

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Nos Estados Unidos, o processo varia conforme o Estado, mas exige comprovação de identidade e aprovação em provas teóricas e práticas.

Detalhes sobre as Regras em Países Selecionados

Na Alemanha, obter a carteira de motorista exige a frequência obrigatória em uma autoescola. O candidato deve passar por aulas teóricas e práticas. Para a categoria B, por exemplo, são obrigatórias 14 aulas teóricas de 90 minutos, seguidas das aulas práticas de direção.

Antes de iniciar o curso, é necessário apresentar exame oftalmológico, documento de identidade, foto biométrica e certificado de um curso de primeiros socorros. Após a conclusão, o candidato deve passar em exames teórico e prático. A aprovação resulta na emissão da carteira, que inicialmente possui um período probatório de 2 anos.

Na Suíça, o processo começa com a solicitação de uma licença provisória ou “permissão de aprendiz”, disponível para candidatos a partir de 17 anos. São exigidos certificado de primeiros socorros, exame de vista, foto tipo passaporte e inscrição junto ao escritório de trânsito do cantão de residência.

Após passar no exame teórico, o candidato obtém a licença provisória e inicia as aulas práticas, que podem ser feitas em autoescola ou com um acompanhante habilitado. O curso de habilidades de trânsito também é obrigatório, com duração de 8 horas, distribuídas em 2 e 4 dias, e ministrado por autoescolas e instrutores de direção.

Impacto e Perspectivas no Brasil

A resolução da nova CNH entrará em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União. A adesão às novas normas será opcional para motoristas profissionais, garantindo liberdade de escolha e preservando as regras antigas para quem atua no transporte pesado.

O governo afirma que as mudanças visam reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação, podendo cortar até 80% do valor para tirar a CNH. O ministro dos Transportes, (MDB), afirmou que a medida é uma “política de inclusão produtiva”, voltada para reduzir desigualdades, já que, segundo a (Secretaria Nacional de Trânsito), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5.000.