CNH: Novo Processo de Obtenção Aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (1º de janeiro de 2026), por unanimidade, uma resolução do Ministério dos Transportes que reformula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa aumentar a acessibilidade e a flexibilidade no processo de habilitação.

O governo, com a aprovação do Contran, propõe uma redução no custo para a emissão da CNH, com potencial de diminuição de até 80%. A proposta busca estimular a concorrência e oferecer mais opções aos candidatos.

Mudanças no Processo de Habilitação

A resolução do Ministério dos Transportes estabelece que todo o conteúdo teórico da CNH será oferecido de forma gratuita e totalmente digital. Os interessados poderão complementar seus estudos em autoescolas ou instituições credenciadas.

Uma das principais alterações é a redução da exigência de aulas práticas. A carga mínima agora será de apenas duas horas, permitindo que o candidato escolha entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou modelos de preparação personalizados.

Processo Digital e Categorias Profissionais

O processo de obtenção da CNH será centralizado digitalmente, com etapas presenciais restritas à coleta biométrica e ao exame médico. A abertura do processo poderá ser feita através do site do Ministério dos Transportes ou da Carteira Digital de Trânsito.

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As categorias profissionais C, D e E também estão incluídas no novo processo, ampliando o acesso à habilitação para motoristas de veículos maiores e de maior porte.

Validade e Objetivos da Reforma

A aprovação do Contran é fundamental para garantir a validade legal da resolução e sua aplicação uniforme em todos os estados do país. O governo destaca que a reforma é uma “política de inclusão produtiva”, visando reduzir desigualdades e promover o acesso ao trabalho e à renda através da habilitação.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, estima-se que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos tradicionais da habilitação.