CNH: Novo Processo de Obtenção Aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (1º de janeiro de 2026), por unanimidade, uma resolução do Ministério dos Transportes que reformula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa aumentar a acessibilidade e a flexibilidade no processo de habilitação.

O governo, com a aprovação do Contran, propõe uma redução no custo para a emissão da CNH, com potencial de diminuição de até 80%. A proposta busca estimular a concorrência e oferecer mais opções aos candidatos.

Mudanças no Processo de Habilitação

A resolução do Ministério dos Transportes estabelece que todo o conteúdo teórico da CNH será oferecido de forma gratuita e totalmente digital. Os interessados poderão complementar seus estudos em autoescolas ou instituições credenciadas.

Uma das principais alterações é a redução da exigência de aulas práticas. A carga mínima agora será de apenas duas horas, permitindo que o candidato escolha entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou modelos de preparação personalizados.

Processo Digital e Categorias Profissionais

O processo de obtenção da CNH será centralizado digitalmente, com etapas presenciais restritas à coleta biométrica e ao exame médico. A abertura do processo poderá ser feita através do site do Ministério dos Transportes ou da Carteira Digital de Trânsito.

Leia também:

Costa Filho critica restrição de banheiros em voos premium da Anac

PT Propõe Mapa do Caminho para Transição Energética em 60 Dias, com Foco na COP30

Anvisa Acelera Aprovação de Canetas com Semaglutida e Ozempic no Brasil

As categorias profissionais C, D e E também estão incluídas no novo processo, ampliando o acesso à habilitação para motoristas de veículos maiores e de maior porte.

Validade e Objetivos da Reforma

A aprovação do Contran é fundamental para garantir a validade legal da resolução e sua aplicação uniforme em todos os estados do país. O governo destaca que a reforma é uma “política de inclusão produtiva”, visando reduzir desigualdades e promover o acesso ao trabalho e à renda através da habilitação.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, estima-se que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos tradicionais da habilitação.