Novas Regras para a Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

A Resolução do Contran que altera os procedimentos para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi oficialmente divulgada no Diário Oficial da União (DOU) e entrou em vigor imediatamente. Essas mudanças representam uma nova abordagem no processo de obtenção da habilitação.

Uma das principais alterações é a flexibilização da frequência em autoescolas. Agora, os candidatos não precisam mais comparecer regularmente para os cursos teórico e prático. O Ministério dos Transportes disponibilizará todo o conteúdo teórico de forma totalmente gratuita e acessível online.

A duração das aulas práticas também foi reduzida de 20 horas-aula para apenas 2 horas. Essa nova estrutura permite que o aluno escolha a modalidade de aprendizado que melhor se adapta às suas necessidades e à sua rotina. As opções incluem autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans e preparações personalizadas.

Para os instrutores autônomos, foram estabelecidas novas exigências. É necessário ter, no mínimo, 21 anos, possuir habilitação na categoria que pretende ensinar há pelo menos dois anos, ter concluído o ensino médio e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses.

Além disso, é fundamental ter formação específica para a atividade.

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O governo também implementou a nova versão da CNH, substituindo o modelo anterior. Através dela, os interessados podem iniciar o processo para obter a carteira. A partir de agora, o cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico.