Novas Regras para a Carteira Nacional de Habilitação Entram em Vigor

A partir desta semana, novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a ser aplicadas, após a aprovação de resolução pelo Conselho Nacional de Trânsito. A medida dispensa, por exemplo, as aulas obrigatórias em autoescolas para a obtenção do documento.

O ministro dos Transportes, Nícolas Robert, confirmou à Agência Brasil que a resolução com as novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do .

O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem a necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito.

Quem desejar ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola. Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

Principais Mudanças:

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• Abertura do Processo: Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Aulas Teóricas: O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
• Aulas Práticas: A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas. O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.

Provas: Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.