Um programa federal, sancionado em junho e implementado desde agosto, está revolucionando o acesso à habilitação no Brasil. Ele garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Atualmente, pelo menos 17 estados já aderiram ou possuem versões locais do programa, cobrindo todos os custos do processo de habilitação, que incluem exames médicos, aulas teóricas e práticas.
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Adoção em Diversos Estados
O programa tem ganhado força em todo o país. Além do Ceará, que aceita inscrições até 10 de novembro, outros estados como Paraná e Bahia também implementaram suas próprias leis estaduais para garantir o benefício à população de baixa renda.
O Maranhão, por exemplo, registrou um número expressivo de 317 mil inscritos.
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Estados com Programas Ativos
A lista de estados com programas ativos ou em implementação inclui:
- Região Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
- Região Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.
- Região Centro-Oeste: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
- Região Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
- Região Sudeste: Espírito Santo e Minas Gerais.
Requisitos e Processo de Inscrição
Para participar, o candidato deve ter no mínimo 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, ter renda familiar de até R$ 706 por pessoa (em 2025) e não possuir CNH anterior. O processo começa com a apresentação da documentação completa dos familiares no órgão responsável, seguido da inscrição no CadÚnico, que precisa ser atualizada a cada dois anos, e da candidatura pelo site do Detran, anexando os documentos digitalizados e aguardando o sorteio ou seleção.
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Categorias e Validade da CNH
O programa oferece gratuidade para as categorias A (motocicletas), B (carros de passeio) ou AB combinadas. A CNH obtida tem a mesma validade da tradicional e pode ser utilizada para trabalho remunerado, como para motoristas de aplicativo ou entregadores, com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada).
O prazo para conclusão do processo, após a aprovação no sorteio, geralmente é de seis meses, durante os quais o beneficiário deve comparecer aos exames agendados.
Considerações Finais
Devido à alta procura, a lista de espera é comum. Os sites dos Detrans podem ficar congestionados, sendo recomendado tentar em horários alternativos. O processo é totalmente gratuito, representando um avanço significativo no acesso à mobilidade para a população de baixa renda.