CNH e Isenção de Taxas: O Que os Motoristas Precisam Saber em 2026
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma obrigação regular para todos os motoristas brasileiros, mas o custo das taxas pode ser um obstáculo, especialmente para idosos. Felizmente, algumas unidades da federação oferecem isenção ou redução desses valores, facilitando o processo para muitos.
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Estados com Isenção da Taxa de Renovação
Atualmente, não existe uma lei federal que garanta a gratuidade da renovação da CNH em todo o Brasil. No entanto, alguns estados já implementaram políticas de isenção, proporcionando um benefício significativo aos seus motoristas.
Prazo de Renovação da CNH
Independentemente da isenção da taxa, os prazos de validade da CNH seguem a regra federal, baseada na idade do condutor:
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Renovação Automática e Gratuita (2026)
A partir de janeiro de 2026, entrou em vigor a Medida Provisória do Bom Condutor, que trouxe uma nova forma de renovação da CNH. Motoristas que estão no Cadastro Positivo (sem infrações nos últimos 12 meses) podem ter a CNH renovada de forma automática e sem custos de taxas de emissão, diretamente pelo aplicativo CNH Digital.
Regras para Idosos:
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Observação: Lilacunha, jornalista com experiência em direitos e benefícios sociais, ressalta a importância de verificar as informações específicas do Detran do seu estado, pois as regras podem variar.
- Rio de Janeiro (RJ): A partir de 2018, a Lei Estadual nº 7.916/2018 concede isenção da taxa do DUDA (taxa do Detran) para motoristas com 60 anos ou mais, que desejam renovar a CNH. É importante notar que, mesmo com a isenção, a taxa administrativa e o exame médico realizado em clínicas conveniadas podem ainda ser cobrados.
- Amazonas (AM): Desde o final de 2023, a Lei Complementar nº 256 garante a isenção das taxas de renovação para condutores com 70 anos ou mais.
- Rio Grande do Norte (RN): Recentemente, o governo estadual implementou a isenção de taxas para motoristas com 65 anos ou mais, buscando facilitar a regularização deste público.
- Pará (PA): O Detran local também possui políticas de incentivo, destacando isenções de taxas administrativas para idosos acima de 65 anos.
- Menos de 50 anos: Validade da CNH de 10 anos.
- Entre 50 e 69 anos: Validade da CNH de 5 anos.
- 70 anos ou mais: Validade da CNH de 3 anos.
- Entre 50 e 69 anos: Podem usufruir da renovação automática e gratuita apenas uma vez. Após esse período, devem retornar ao processo presencial.
- 70 anos ou mais: Infelizmente, por questões de segurança viária, a legislação exige que motoristas acima de 70 anos passem por exames médicos mais frequentes (a cada 3 anos), e a validade da CNH é de apenas 3 anos.