CNH do Idoso: Como a Renovação se Torna Mais Acessível

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma obrigação para todos os motoristas brasileiros, mas pode representar um custo significativo, especialmente para os idosos. Felizmente, existem estados que oferecem isenção ou benefícios que facilitam esse processo.

Isenção da Taxa: Onde Encontrá-la

Atualmente, não existe uma lei federal que garanta a gratuidade da renovação da CNH em todo o Brasil. No entanto, alguns estados já implementaram políticas de isenção ou redução de taxas para condutores acima de determinada idade.

Estados com Isenção:

Prazo de Renovação da CNH

Independentemente da isenção da taxa, os prazos de validade da CNH seguem a regra federal:

Renovação Automática e Gratuita (2026)

A partir de janeiro de 2026, entrará em vigor a Medida Provisória do Bom Condutor, que permitirá a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que se enquadrarem nos seguintes critérios:

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Regras para Idosos:

Informações Adicionais

Lilacunha, jornalista com especialização em direitos e benefícios sociais, ressalta a importância de consultar o site do Detran do seu estado para obter informações atualizadas sobre os procedimentos e requisitos para a renovação da CNH.

• Rio de Janeiro (RJ): Idosos a partir de 60 anos são isentos da taxa do DUDA (taxa do Detran) para renovação. A isenção geralmente cobre a taxa administrativa, mas o exame médico (realizado em clínica conveniada) pode ter um custo adicional.
• Amazonas (AM): Desde 2023, condutores com 70 anos ou mais têm direito à gratuidade das taxas de renovação.
• Rio Grande do Norte (RN): Recentemente, o governo estadual implementou a isenção de taxas para condutores acima de 65 anos, buscando facilitar a regularização deste público.
• Pará (PA): O Detran local oferece isenções de taxas administrativas para idosos acima de 65 anos.
• Idade do Condutor | Validade da CNH
• Menos de 50 anos | 10 anos
• Entre 50 e 69 anos | 5 anos
• 70 anos ou mais | 3 anos
• Motoristas no Cadastro Positivo: Aqueles que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
• Condições: A renovação será automática e sem custos de taxas de emissão.
• Entre 50 e 69 anos: Podem usufruir da renovação automática e gratuita apenas uma vez. Após esse período, devem retornar ao processo presencial.
• 70 anos ou mais: Devido a questões de segurança viária, motoristas acima de 70 anos precisam passar por exames médicos presenciais a cada 3 anos, o que impede a automatização do processo.