Mudanças na CNH: Novas Regras Entram em Vigor em 2026

O Governo Federal acaba de anunciar um pacote de mudanças significativas nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tanto para quem está tirando a primeira vez quanto para quem renova a carteira. A partir de 2026, motoristas e candidatos à CNH terão um processo mais simples, acessível e com custos reduzidos.

Fim da obrigatoriedade da autoescola e novas opções de formação

Uma das principais novidades é o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para tirar a CNH. Agora, o curso teórico poderá ser feito no novo aplicativo “CNH do Brasil” ou em plataformas online oficiais. Além disso, não será mais necessário fazer aulas práticas em autoescolas fixas.

O candidato poderá optar por aulas práticas com instrutores autônomos credenciados ou até mesmo realizar a prática em casa, com o acompanhamento de um instrutor. A carga horária mínima para a prática foi reduzida para apenas duas horas, um grande diferencial em relação ao modelo tradicional.

O objetivo é tornar a habilitação mais flexível e acessível, reduzindo o custo total do processo em até 80% em comparação ao modelo anterior.

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Novo aplicativo “CNH do Brasil”

O governo lançou o aplicativo “CNH do Brasil”, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito e centraliza todos os serviços relacionados à emissão e renovação da habilitação. Através do aplicativo, o candidato poderá: acessar o curso teórico gratuito, iniciar e acompanhar o processo de habilitação, se inscrever no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e receber notificações sobre a renovação automática da CNH.

Renovação automática para bons condutores

Uma das maiores vantagens da nova normativa é a renovação automática da CNH para motoristas considerados “bons condutores”. Para se enquadrar nessa categoria, o motorista deve não ter registro de infrações ou pontos negativos nos últimos 12 meses e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Com essa condição, o motorista não precisará agendar exame médico nem pagar taxas no processo de renovação.

Novos prazos de validade da CNH

As mudanças também atualizaram os prazos de validade da CNH, seguindo um padrão que já vinha sendo consolidado em práticas recentes: 10 anos para motoristas com menos de 50 anos, 5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.

Redução de custos e maior acessibilidade

Essas mudanças representam um avanço significativo na acessibilidade da CNH para milhões de brasileiros que enfrentavam barreiras financeiras e estruturais para obter a habilitação. Além disso, a redução de custos e a maior flexibilidade do processo tornam a obtenção da CNH mais fácil e rápida.