CNH: Fim da Obrigatoriedade de Autoescola Aprovado

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta segunda-feira (1º) a aprovação de uma nova norma que altera significativamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Trânsito (CNH). A medida, que representa um marco na acessibilidade ao documento, entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União, com previsão para os próximos dias.

Essa resolução faz parte de um conjunto de ações propostas pelo Ministério dos Transportes, visando ampliar o acesso à CNH em todo o país.

Autonomia no Aprendizado Teórico

A principal mudança introduzida pela nova norma concede ao candidato a liberdade de escolher o formato das aulas teóricas. Ele poderá optar por realizar essa etapa de aprendizado de maneira online ou presencial. As opções incluem cursos oferecidos em escolas públicas de trânsito, instituições credenciadas no Sistema Nacional de Trânsito ou autoescolas.

Essa flexibilização busca atender às diferentes necessidades e preferências dos estudantes.

Redução de Custos e Novas Modalidades

Com o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para as aulas teóricas, o Governo Federal estima uma redução de até 80% no custo do processo de obtenção da CNH. Além disso, a nova regra institui o cargo de “instrutor autônomo” para as aulas práticas.

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Isso significa que o aluno poderá realizar essa etapa utilizando o próprio veículo e sem a necessidade de frequentar uma autoescola.

Flexibilizações e Prazo Indeterminado

A norma também prevê a possibilidade de agendamento de uma segunda tentativa para a prova prática sem custos adicionais. A carga horária mínima de 20 horas-aula também deixa de ser obrigatória. O prazo de vencimento do processo para a emissão da CNH passa a ser indeterminado, eliminando o limite anterior de 12 meses.

As provas teórica e prática continuam sendo requisitos obrigatórios, juntamente com a coleta de biometria, avaliação psicológica e exame de aptidão física.