CNC Defende Negociação Coletiva para Redução da Jornada de Trabalho

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) esclareceu que não se opõe à redução da jornada de trabalho, mas ressalta a importância de que essa mudança ocorra por meio de negociação coletiva entre empresas e trabalhadores.

A declaração foi feita pelo advogado da entidade, Roberto Lopes, na segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, em resposta a projetos em análise no Legislativo que propõem o fim da escala de trabalho 6×1.

Importância da Negociação Coletiva

Segundo Lopes, as propostas atuais diminuem abruptamente o limite constitucional de 44 horas semanais, o que, na visão da CNC, diminui a capacidade de negociação entre empregadores e funcionários. Ele enfatizou que a CNC é favorável à redução da jornada, desde que essa seja fruto de acordos e convenções coletivas.

Críticas às Iniciativas Legislativas

O advogado criticou iniciativas que buscam alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para modificar a jornada de trabalho. Ele argumentou que a redução do limite máximo só pode ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Lopes ressaltou que a Constituição já estabelece o teto de 44 horas semanais no inciso 13 do artigo 7º, mas permite que esse limite seja ajustado por meio de negociação.

Foco em Impactos Econômicos e Sociais

Para a CNC, a discussão sobre a jornada de trabalho deve ter um caráter técnico, com análise aprofundada dos impactos econômicos e sociais. Roberto Lopes afirmou que o Congresso Nacional tem a legitimidade para propor uma PEC sobre o tema, mas defendeu que o debate seja abrangente antes de qualquer mudança constitucional.

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